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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade, nos termos do art. 31, caput, da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar FOMENTO - projeto “auxílio financeiro a APAE”, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade. INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.179.465/0001-51. MODALIDADE:     Termo de Fomento (Inexigibilidade 000/2022). PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022. VALOR: R$ 1.946.227,33 (Um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos),  sendo os recursos oriundos  da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. Sinop/Mt, 14 de fevereiro 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal