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PORTARIA N° 04/2022/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Resolve:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS E SUBSTITUTOS dos contratos administrativos relacionados.

CONTRATO

EMPRESA

FISCAL

SUBSTITUTO

003/2021

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

SEM ALTERAÇÃO

WELLINGTON DIAS DE SOUZA

MATRICULA:248121

Art. 2° Esta portaria entra em vigor com data retroativa 01 de fevereiro de 2022.

Cuiabá - MT, 08 de setembro de 2021.

MANOEL LORENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso