Legislação

D.O. nº28182 de 09/02/2022
PORTARIA N 06 2022 SAAF SEFAZ Aprova Plano de Contratações

D.O. nº28183 de 10/02/2022

Portaria n° 027 2022 PMPF refrigerantes

D.O. nº28184 de 11/02/2022
Port 002 2022 PA Prorroga Port0082021PA COFAZ

PORTARIA N° 027/2022-SEFAZ

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do seu artigo 8°, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8° do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do artigo 6° do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na legislação tributária, em função da atualização dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, divulgada conforme Anexo Único desta portaria, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso, a título de substituição tributária, nas operações de importação, interestaduais e internas com refrigerantes.

Parágrafo único Na hipótese de contribuinte enquadrado em programa de desenvolvimento setorial, nos termos da Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, e da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, para fins de apuração do imposto devido por substituição tributária, deverá ser observado o disposto no artigo 7° do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, inclusive no que se refere à aplicação da lista de Preços Médios Ponderados de que trata esta portaria.

Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo XXI do Anexo Único da Portaria n° 199/2019-SEFAZ, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 20/12/2019).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2022.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 7 de fevereiro de 2022.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original Assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 027/2022-SEFAZ

ANEXO ÚNICO: REFRIGERANTES

Ordem	Código NCM	GTIN/EAN	Descrição	Quantidade por embalagem	Valor (R$)
1	220210001725	7891991000277	Antárctica Guaraná Ks 290ml	unitário	3,97
2	220210001726	7891991012867	Antárctica Guaraná Lata 269ml	unitário	1,88
3	220210001727	7891991000826	Antárctica Guaraná Lata 350ml	unitário	2,84
4	220210001728	7891991008761	Antárctica Guaraná Pet 1,5L	unitário	4,10
5	220210001729	7891991010047	Antárctica Guaraná Pet 1L	unitário	4,28
6	220210001730	7891991010252	Antárctica Guaraná Pet 2,25L	unitário	6,08
7	220210001731	7891991008655	Antárctica Guaraná Pet 2,5L	unitário	6,45
8	220210001732	7891991014908	Antárctica Guaraná Pet 200ml	unitário	1,37
9	220210001733	78910942	Antárctica Guaraná Pet 237ml	unitário	1,03
10	220210001734	7891991001342	Antárctica Guaraná Pet 2L	unitário	6,45
11	220210001735	7891991014861	Antárctica Guaraná Pet 3L	unitário	8,44
12	220210001736	7891991011020	Antárctica Guaraná Pet 500ml	unitário	5,94
13	220210001737	7891991002646	Antárctica Guaraná Pet 600ml	12 unidades	36,80
14	220210001738	7891991002967	Antárctica Guaraná Pet 600ml	unitário	3,73
15	220210001739	7891991000727	Antarctica Guaraná Zero Lata 350ml	unitário	2,65
16	220210001740	7891991008785	Antárctica Guaraná Zero Pet 1,5L	unitário	4,89
17	220210001741	7891991001373	Antárctica Guaraná Zero Pet 2L	unitário	6,28
18	220210001742	7891991002684	Antárctica Guaraná Zero Pet 600ml	unitário	3,04
19	220210001743	7891991000833	Antárctica Soda Limonada Lata 350ml	unitário	2,43
20	220210001744	7891991001359	Antárctica Soda Limonada Pet 2L	unitário	5,58
21	220210001745	7891991002653	Antárctica Soda Limonada Pet 600ml	unitário	3,46
22	220210001746	7891991000819	Antárctica Soda Limonada Zero Lata 350ml	unitário	2,15
23	220210001747	7891991001380	Antárctica Soda Limonada Zero Pet 2L	unitário	5,17
24	220210001748	7894900330007	Aquarius Fresh Limão Pet 1,5L	unitário	3,50
25	220210001749	7894900330014	Aquarius Fresh Limão Pet 510ml	unitário	5,10
26	220210001750	7891991004107	Baré Guaraná Pet 2L	unitário	4,32
27	220210001751	7896520028951	Big Boy Pet 2L	unitário	5,05
28	220210001752	7891991010498	Cítrus Antárctica Lata 350ml	unitário	5,09
29	220210001753	7897123886078	Club Soda Prata Gfa 200ml	unitário	7,32
30	220210001754	7897123886085	Club Soda Prata Lata 269ml	unitário	4,75
31	220210001755	7894900025019	Coca-Cola Café Lata 220ml	unitário	2,38
32	220210001756	7894900025026	Coca-Cola Café Lata 220ml	6 unidades	10,19
33	220210001757	7894900015119	Coca-Cola Gfa 1L - Retornável	unitário	4,09
34	220210001758	27894900015113	Coca-Cola Gfa 1L - Retornável	12 unidades	42,00
35	220210001759	7894900015010	Coca-Cola Gfa 200ml - Retornável	unitário	2,38
36	220210001760	7894900019827	Coca-Cola Gfa 200ml - Retornável	24 unidades	28,00
37	220210001761	7894900015034	Coca-Cola Ks 290ml - Retornável	unitário	3,94
38	220210001762	7894900010398	Coca-Cola Lata 220ml	unitário	2,09
39	220210001763	7894900010404	Coca-Cola Lata 220ml	12 unidades	23,88
40	220210001764	7894900011203	Coca-Cola Lata 250ml	unitário	2,59
41	220210001766	7894900011159	Coca-Cola Lata 310ml	unitário	3,11
42	220210001765	7894900011357	Coca-Cola Lata 310ml	12 unidades	29,90
43	220210001767	7894900010015	Coca-Cola Lata 350ml	unitário	4,28
44	220210001768	78912939	Coca-Cola Mini Lata 220ml	unitário	3,11
45	220210001769	7894900011753	Coca-Cola Pet 1,5L	unitário	6,46
46	220210001770	7894900027006	Coca-Cola Pet 1,5L	unitário	6,92
47	220210001771	27894900027000	Coca-Cola Pet 1,5L	6 unidades	33,90
48	220210001772	7894900011715	Coca-Cola Pet 1L	unitário	8,44
49	220210001773	7894900011586	Coca-Cola Pet 2,5L	unitário	9,06
50	220210001774	7894900027020	Coca-Cola Pet 2,5L	unitário	9,60
51	220210001775	27894900027024	Coca-Cola Pet 2,5L	6 unidades	51,19
52	220210001776	7894900027013	Coca-Cola Pet 2L	unitário	9,06
53	220210001777	27894900027017	Coca-Cola Pet 2L	6 unidades	47,89
54	220210001778	7894900027037	Coca-Cola Pet 3L	unitário	12,59
55	220210001779	27894900027031	Coca-Cola Pet 3L	6 unidades	52,46
56	220210001780	7894900011920	Coca-Cola Pet 500ml	6 unidades	20,94
57	220210001781	7894900013566	Coca-Cola Pet 500ml	unitário	4,82
58	220210001782	7894900705034	Coca-Cola sem açúcar Gfa 290ml - Retornável	unitário	4,74
59	220210001783	7894900700398	Coca-Cola sem açúcar Lata 220ml	unitário	2,14
60	220210001784	7894900701302	Coca-Cola sem açúcar Lata 220ml	6 unidades	11,94
61	220210001786	7894900700282	Coca-Cola sem açúcar Lata 310ml	6 unidades	16,67
62	220210001787	7894900701159	Coca-Cola sem açúcar Lata 310ml	unitário	3,05
63	220210001785	7894900701333	Coca-Cola sem açúcar Lata 310ml	6 unidades	14,98
64	220210001788	7894900701753	Coca-Cola sem açúcar Pet 1,5L	unitário	6,64
65	220210001789	7894900701593	Coca-Cola sem açúcar Pet 2,5L	unitário	9,88
66	220210001790	7894900701517	Coca-Cola sem açúcar Pet 2L	unitário	9,09
67	220210001791	7894900709926	Coca-Cola sem açúcar Pet 2L	6 unidades	40,00
68	220210001792	7894900703566	Coca-Cola sem açúcar Pet 500ml	unitário	5,50
69	220210001793	54011434	Coca-Cola Signature Mixers Herbal Glass Bottle 200ml	unitário	19,90
70	220210001794	54011441	Coca-Cola Signature Mixers Smoky Glass Bottle 200ml	unitário	19,90
71	220210001795	54011458	Coca-Cola Signature Mixers Spicy Glass Bottle 200ml	unitário	19,90
72	220210001796	54011465	Coca-Cola Signature Mixers Woody Glass Bottle 200ml	unitário	20,39
73	220210001797	7894900700046	Coca-Cola Zero Lata 350ml	unitário	4,20
74	220210001798	7898295300300	Conti Cola Pet 2L	unitário	4,13
75	220210001799	7898295302786	Conti Guaraná Lata 269ml	unitário	2,53
76	220210001800	7898295300256	Conti Guaraná Pet 2L	unitário	5,14
77	220210001801	7898295300355	Conti Laranja Pet 2L	unitário	4,13
78	220210001802	7898295300447	Conti Limão Pet 2L	unitário	4,93
79	220210001803	7898295300652	Conti Uva Pet 2L	unitário	5,85
80	220210001804	7898266440998	Dydyo Graviola Pet 2L	unitário	4,87
81	220210001805	7898266440202	Dydyo Guaraná Pet 250ml	unitário	2,25
82	220210001806	7898266440073	Dydyo Guaraná Pet 500ml	unitário	3,00
83	220210001807	7898266440103	Dydyo Laranja Pet 500ml	unitário	2,63
84	220210001808	7898266440127	Dydyo Limão Pet 500ml	unitário	8,00
85	220210001809	7898266441025	Dydyo Tubaína Pet 500ml	unitário	2,50
86	220210001810	7894900093025	Fanta Guaraná Lata 220ml	unitário	1,86
87	220210001811	7894900093698	Fanta Guaraná Lata 220ml	6 unidades	9,15
88	220210001812	7894900093032	Fanta Guaraná Lata 310ml	unitário	2,97
89	220210001813	7894900093360	Fanta Guaraná Lata 310ml	6 unidades	14,94
90	220210001814	7894900093278	Fanta Guaraná Pet 1,5L	unitário	6,64
91	220210001815	17894900093275	Fanta Guaraná Pet 1,5L	6 unidades	31,74
92	220210001816	7894900093056	Fanta Guaraná Pet 2L	unitário	7,31
93	220210001817	7894900035124	Fanta Laranja Gfa 1L - Retornável	unitário	4,53
94	220210001818	7894900039825	Fanta Laranja Gfa 200ml	unitário	1,65
95	220210001819	7894900035032	Fanta Laranja Gfa 290ml - Retornável	unitário	3,23
96	220210001820	7894900035049	Fanta Laranja Gfa 290ml - Retornável	24 unidades	65,06
97	220210001821	7894900030396	Fanta Laranja Lata 220ml	unitário	1,86
98	220210001822	7894900031300	Fanta Laranja Lata 220ml	6 unidades	10,08
99	220210001823	7894900031201	Fanta Laranja Lata 250ml	unitário	2,22
100	220210001826	7894900031157	Fanta Laranja Lata 310ml	unitário	2,94
101	220210001824	7894900031331	Fanta Laranja Lata 310ml	6 unidades	12,79
102	220210001827	7894900030013	Fanta Laranja Lata 350ml	unitário	4,08
103	220210001825	7894900030280	Fanta Laranja Lata 350ml	6 unidades	14,87
104	220210001828	7894900035018	Fanta Laranja Mini Ks 200ml - Retornável	unitário	2,82
105	220210001829	7894900031751	Fanta Laranja Pet 1,5L	unitário	8,30
106	220210001830	7894900031805	Fanta Laranja Pet 1,5L	6 unidades	28,78
107	220210001831	7894900031584	Fanta Laranja Pet 2,5L	6 unidades	43,71
108	220210001832	7894900031591	Fanta Laranja Pet 2,5L	unitário	9,49
109	220210001833	78912922	Fanta Laranja Pet 250ml	unitário	2,36
110	220210001834	7894900031515	Fanta Laranja Pet 2L	unitário	7,10
111	220210001835	7894900039924	Fanta Laranja Pet 2L	6 unidades	42,13
112	220210001836	7894900031706	Fanta Laranja Pet 3L	unitário	6,19
113	220210001837	7894900033564	Fanta Laranja Pet 500ml	unitário	5,37
114	220210001838	7894900151152	Fanta Laranja sem açúcar Lata 310ml	unitário	3,20
115	220210001839	7894900150018	Fanta Laranja Zero Lata 350ml	unitário	3,29
116	220210001840	5740700985300	Fanta Lemon Lata 330ml	unitário	12,99
117	220210001841	7894900095012	Fanta Mistério Lata 310ml	unitário	2,59
118	220210001842	17894900095019	Fanta Mistério Lata 310ml	6 unidades	35,00
119	220210001843	7894900050394	Fanta Uva Lata 220ml	unitário	1,86
120	220210001844	7894900051308	Fanta Uva Lata 220ml	6 unidades	10,00
121	220210001845	7894900050288	Fanta Uva Lata 310ml	6 unidades	15,13
122	220210001846	7894900051155	Fanta Uva Lata 310ml	unitário	4,58
123	220210001847	7894900050011	Fanta Uva Lata 350ml	unitário	3,89
124	220210001848	7894900051759	Fanta Uva Pet 1,5L	6 unidades	31,74
125	220210001849	7894900051803	Fanta Uva Pet 1,5L	unitário	5,09
126	220210001850	7894900051513	Fanta Uva Pet 2L	unitário	6,64
127	220210001851	7896718701086	Funada Tubaína Lata 350ml	unitário	2,81
128	220210001852	7896520011014	Goianinho Guaraná Pet 2L	unitário	5,11
129	220210001853	7896520011212	Goianinho Lata 350ml	unitário	2,79
130	220210001854	7896520029187	Goianinho Pet 2L	unitário	5,81
131	220210001855	7896520024021	Goianinho Pet 500ml	unitário	2,83
132	220210001856	7896520029170	Goianinho Uva Pet 2L	unitário	6,00
133	220210001857	7891991295130	Guaraná Antárctica Natu Lata 260ml	unitário	4,19
134	220210001858	7894900940015	Guaraná Jesus Lata 350ml	unitário	7,84
135	220210001859	7894900941517	Guaraná Jesus Pet 2L	unitário	5,79
136	220210001860	7892840812591	H2oh! Limão e Maçã Pet 500ml	unitário	5,30
137	220210001861	7892840812416	H2oh! Limão Pet 1,5L	unitário	6,48
138	220210001862	7892840812423	H2oh! Limão Pet 500ml	unitário	3,71
139	220210001863	7892840812850	H2oh! Limoneto Pet 500ml	unitário	3,67
140	220210001864	8801105912708	Haitai Bom Bom Abacaxi Lata 238ml	unitário	8,79
141	220210001865	8801105909562	Haitai Bom Bom Uva Verde Lata 238ml	unitário	7,90
142	220210001866	8801105000535	Haitai Pêra Casaforte Lata 238ml	unitário	8,16
143	220210001867	8801105117578	Haitai Uva/Coco Casaforte Lata 238ml	unitário	9,36
144	220210001868	7898938236652	Ice Cola Marajá Pet 250ml	unitário	1,76
145	220210001869	7898938236034	Ice Cola Marajá Pet 2L	unitário	5,19
146	220210001870	7898938236010	Ice Cola Marajá Pet 3L	unitário	7,57
147	220210001871	7897395030506	IT! Cola Lata 350ml	unitário	3,00
148	220210001872	7897395031404	IT! Guaraná Lata 350ml	unitário	2,63
149	220210001873	7897395031411	IT! Guaraná Lata 350ml	12 unidades	31,50
150	220210001874	7897395030209	IT! Laranja Lata 350ml	unitário	2,39
151	220210001875	7897395031442	IT! Lemon Ice Lata 350ml	unitário	3,17
152	220210001876	7897395030100	IT! Limão Lata 350ml	unitário	2,56
153	220210001877	7897395030124	IT! Limão Lata 350ml	12 unidades	38,00
154	220210001878	7896052603497	Itubaía Retrô Gfa 355 ml	unitário	2,67
155	220210001879	7896052600243	Itubaína Maçã Pet 2L	unitário	6,90
156	220210001880	7896052604715	Itubaína Pet 237ml	unitário	2,67
157	220210001881	7896052600236	Itubaína Tutti Frutti Original Pet 2L	unitário	2,93
158	220210001882	7894900093483	Kit Coca-Cola Original + Fanta Guaraná Pet 2L	unitário	13,49
159	220210001883	7894900038972	Kit Coca-Cola Original + Fanta Laranja 2L	unitário	13,22
160	220210001884	7894900027402	Kit Coca-Cola Original + Kuat 2L	unitário	13,09
161	220210001885	7894900027433	Kit Coca-Cola Original + Kuat Guaraná Pet 1,5L	2 unidades	9,99
162	220210001886	7897417400515	Kitubaína Marajá Lata 265ml	unitário	2,50
163	220210001887	7897417402984	Kitubaína Marajá Pet 1,5L	unitário	4,48
164	220210001889	7897417402847	Kitubaína Marajá Pet 250ml	unitário	1,73
165	220210001888	7897417402694	Kitubaína Marajá Pet 2L	unitário	5,00
166	220210001890	7897417402991	Kitubaína Marajá Pet 3L	unitário	7,66
167	220210001891	7897417402878	Kitubaína Marajá Pet 500ml	unitário	3,27
168	220210001892	7897417402700	Kitubaína Marajá Pet 600ml	unitário	5,03
169	220210001893	7894900915013	Kuat Guaraná Gfa 200ml - Retornável	unitário	2,18
170	220210001894	7894900915037	Kuat Guaraná Gfa 290ml - Retornável	unitário	4,03
171	220210001895	7894900910391	Kuat Guaraná Lata 220ml	unitário	1,69
172	220210001896	7894900911305	Kuat Guaraná Lata 220ml	6 unidades	8,96
173	220210001897	7894900911206	Kuat Guaraná Lata 250ml	unitário	2,26
174	220210001898	7894900910285	Kuat Guaraná Lata 310ml	6 unidades	12,24
175	220210001899	7894900911152	Kuat Guaraná Lata 310ml	unitário	2,95
176	220210001900	7894900910018	Kuat Guaraná Lata 350ml	unitário	3,48
177	220210001901	7894900911756	Kuat Guaraná Pet 1,5L	unitário	5,50
178	220210001902	7894900911800	Kuat Guaraná Pet 1,5L	6 unidades	28,74
179	220210001903	7894900911589	Kuat Guaraná Pet 2,5L	6 unidades	38,94
180	220210001904	7894900911596	Kuat Guaraná Pet 2,5L	unitário	7,24
181	220210001905	7894900911510	Kuat Guaraná Pet 2L	unitário	6,61
182	220210001906	7894900911602	Kuat Guaraná Pet 600ml	unitário	3,49
183	220210001907	7894900921151	Kuat Guaraná sem açúcar Lata 310ml	unitário	2,54
184	220210001908	7894900920017	Kuat Guaraná Zero Lata 350ml	unitário	4,25
185	220210001909	7897417405572	Marajá Cola Cuiabá Pet 2L	unitário	3,34
186	220210001910	7897417403028	Marajá Guaraná Cuiabá Lata 350ml	unitário	1,52
187	220210001911	7897417403011	Marajá Guaraná Cuiabá Pet 2L	unitário	3,54
188	220210001912	7897417400744	Marajá Guaraná e Açaí Pet 2L	unitário	5,18
189	220210001913	7897417400010	Marajá Guaraná Gfa 200ml	unitário	1,20
190	220210001914	7897417401604	Marajá Guaraná Gfa 284ml	unitário	2,04
191	220210001915	7897417400102	Marajá Guaraná Gfa 600ml	unitário	3,87
192	220210001916	7897417400508	Marajá Guaraná Lata 250ml	unitário	2,13
193	220210001917	7897417402496	Marajá Guaraná Pet 250ml	unitário	1,62
194	220210001918	7897417400140	Marajá Guaraná Pet 2L	unitário	5,07
195	220210001919	7897417402489	Marajá Guaraná Pet 3L	unitário	7,57
196	220210001920	7897417400072	Marajá Guaraná Zero Pet 2L	unitário	5,13
197	220210001921	7897417402519	Marajá Laranja e Maçã Pet 250ml	unitário	1,81
198	220210001922	7897417400119	Marajá Laranja Gfa 600ml	unitário	2,50
199	220210001923	7897417400546	Marajá Laranja Lata 350ml	unitário	2,20
200	220210001924	7897417400157	Marajá Laranja Pet 2L	unitário	5,10
201	220210001925	7897417400171	Marajá Limão Pet 2L	unitário	5,18
202	220210001926	8809041423586	OFK Sparkling Fresh Lemon Lata 250ml	unitário	7,99
203	220210001927	8809041423807	OFK Sparkling Fresh Manga Lata 250ml	unitário	7,99
204	220210001928	7892840813031	Pepsi Cola Gfa 1L	unitário	3,48
205	220210001929	7892840813130	Pepsi Cola Lata 269ml	unitário	1,82
206	220210001931	7892840800079	Pepsi Cola Lata 350ml	unitário	2,57
207	220210001932	7892840812386	Pepsi Cola Pet 1,5L	unitário	4,62
208	220210001933	7892840800406	Pepsi Cola Pet 1L	unitário	3,77
209	220210001934	7892840813017	Pepsi Cola Pet 2,25L	unitário	7,65
210	220210001930	7892840802707	Pepsi Cola Pet 2,5L	unitário	6,65
211	220210001935	7892840800567	Pepsi Cola Pet 200ml	unitário	1,13
212	220210001936	7892840812973	Pepsi Cola Pet 237ml	unitário	1,60
213	220210001937	7892840800000	Pepsi Cola Pet 2L	unitário	5,39
214	220210001938	7892840812577	Pepsi Cola Pet 3,3L	unitário	8,94
215	220210001939	7892840800604	Pepsi Cola Pet 3L	unitário	8,30
216	220210001940	7892840800239	Pepsi Cola Pet 600ml	unitário	3,34
217	220210001941	7892840802745	Pepsi Cola Twist Lata 350ml	unitário	2,13
218	220210001942	7892840802714	Pepsi Cola Twist Pet 2L	unitário	5,40
219	220210001943	7892840813505	Pepsi Zero Lata 350ml	unitário	2,65
220	220210001944	7892840813444	Pepsi Zero Pet 2L	unitário	5,10
221	220210001945	7896520011717	Pitchula Cola Pet 250ml	unitário	1,85
222	220210001946	7896520021181	Pitchula Guaraná Pet 250ml	unitário	1,88
223	220210001947	7896520028883	Pitchula Guaraná Pet 2L	unitário	4,57
224	220210001948	7896520021198	Pitchula Laranja Pet 250ml	unitário	2,00
225	220210001949	7896520029071	Pitchula Laranja Pet 2L	unitário	5,08
226	220210001950	7896520021693	Pitchula Limão Pet 250ml	unitário	1,80
227	220210001951	7896520029101	Pitchula Uva Pet 250ml	unitário	1,73
228	220210001952	7897123886054	Prata Citrus Gfa 200ml	unitário	8,99
229	220210001953	7897123886023	Prata Citrus Lata 269ml	unitário	5,99
230	220210001954	7897123886115	Prata Gengibre Lata 269ml	unitário	5,99
231	220210001955	7897417402007	Refree Guaraná Pet 2L	unitário	3,42
232	220210001956	7897417401659	Refree Laranja Pet 2L	unitário	5,00
233	220210001957	7898944785212	Refree Limão Pet 2L	unitário	3,44
234	220210001958	7897162300092	Saboraki Cola Like Pet 2L	unitário	3,77
235	220210001959	7897162300054	Saboraki Cola Like Pet 350ml	unitário	1,99
236	220210001960	7897162301402	Saboraki Cola Like Pet 3L	unitário	6,83
237	220210001961	7897162301211	Saboraki Guaraná Pet 237ml	unitário	1,65
238	220210001962	7897162300023	Saboraki Guaraná Pet 2L	unitário	3,74
239	220210001963	7897162300115	Saboraki Guaraná Pet 350ml	unitário	1,94
240	220210001964	7897162303000	Saboraki Guaraná Pet 3L	unitário	6,21
241	220210001965	7897162300160	Saboraki Laranja Pet 237ml	unitário	1,50
242	220210001966	7897162300016	Saboraki Laranja Pet 2L	unitário	4,00
243	220210001967	7897162301013	Saboraki Laranja Pet 350ml	unitário	1,91
244	220210001968	7897162303024	Saboraki Laranja Pet 3L	unitário	6,90
245	220210001969	7897162300047	Saboraki Limão Pet 2L	unitário	3,55
246	220210001970	7897162300153	Saboraki Limão Pet 350ml	unitário	1,99
247	220210001971	7897162300108	Saboraki Maçã Pet 2L	unitário	5,00
248	220210001972	7897162300139	Saboraki Tubaina Pet 2L	unitário	4,11
249	220210001973	7897162300061	Saboraki Tubaína Pet 350ml	unitário	1,36
250	220210001974	7897162303017	Saboraki Tubaina Pet 3L	unitário	6,15
251	220210001975	7897162300443	Saboraki Uva Pet 2L	unitário	4,32
252	220210001976	7894900320282	Schewppes Citrus Lata 310ml	6 unidades	19,14
253	220210001977	7894900321159	Schewppes Citrus Lata 310ml	unitário	3,58
254	220210001978	7894900321753	Schewppes Citrus Pet 1,5L	unitário	8,00
255	220210001979	17894900321750	Schewppes Citrus Pet 1,5L	6 unidades	41,94
256	220210001980	7896052604975	Schin Retrô Itubaína Lata 350ml	unitário	3,37
257	220210001981	7894900711516	Simba Guaraná Pet 2L	unitário	4,69
258	220210001982	7894900781519	Simba Laranja Pet 2L	unitário	5,10
259	220210001983	7891991014984	Soda Limonada Pet 200ml	unitário	1,10
260	220210001984	7894900065039	Sprite Gfa 290ml	unitário	2,55
261	220210001985	7894900681024	Sprite Lata 310ml	unitário	2,88
262	220210001986	7894900681154	Sprite Lata 310ml	6 unidades	15,03
263	220210001987	7894900680003	Sprite Lata 350ml	unitário	3,00
264	220210001988	7894900065206	Sprite Limão Gfa 290ml - Retornável	unitário	5,03
265	220210001989	7894900680508	Sprite Limão Gfa 510ml	unitário	4,73
266	220210001990	27894900680502	Sprite Limão Gfa 510ml	12 unidades	35,88
267	220210001991	7894900681178	Sprite Limão Lata 220ml	unitário	1,98
268	220210001992	7894900681222	Sprite Limão Lata 220ml	6 unidades	9,61
269	220210001993	7894900681277	Sprite Limão Pet 1,5L	unitário	6,06
270	220210001994	7894900681000	Sprite Limão Pet 2L	unitário	6,47
271	220210001995	17894900681069	Sprite Limão Pet 2L	6 unidades	38,94
272	220210001996	7894900061154	Sprite Limão sem açúcar Lata 310ml	unitário	2,83
273	220210001997	7894900061604	Sprite Limão sem açúcar Pet 600ml	unitário	5,08
274	220210001998	7894900061758	Sprite Pet 1,5L	unitário	5,16
275	220210001999	78912953	Sprite Pet 250ml	unitário	2,02
276	220210002000	7894900070019	Sprite Zero Lata 350ml	unitário	3,96
277	220210002001	7891149440603	Sukita Laranja Lata 350ml	unitário	2,64
278	220210002002	7891149441204	Sukita Laranja Pet 1L	unitário	3,60
279	220210002003	7891149108282	Sukita Laranja Pet 200ml	unitário	1,16
280	220210002004	7891149103409	Sukita Laranja Pet 237ml	unitário	1,51
281	220210002005	7891149440801	Sukita Laranja Pet 2L	unitário	4,29
282	220210002006	7891149441501	Sukita Laranja Pet 600ml	unitário	3,02
283	220210002007	7891991297172	Sukita Limão Pet 2L	unitário	3,90
284	220210002008	7891991300810	Sukita Tubaína Pet 2L	unitário	5,30
285	220210002009	7891149102785	Sukita Uva Lata 350ml	unitário	2,64
286	220210002010	7891149102808	Sukita Uva Pet 2L	unitário	4,31
287	220210002013	7891991015967	Tônica Antárctica 3 Limões Lata 269ml	unitário	2,29
288	220210002014	7891991000888	Tônica Antárctica Diet Lata 350ml	unitário	3,10
289	220210002015	7891991015981	Tônica Antarctica Gengibre Lata 269ml	unitário	2,24
290	220210002011	7891991015929	Tônica Antárctica Lata 269ml	unitário	2,42
291	220210002016	7891991000840	Tônica Antárctica Lata 350ml	unitário	3,17
292	220210002012	7891991298513	Tônica Antárctica Pet 1L	unitário	7,20
293	220210002017	7891991015943	Tônica Antárctica Zero Lata 269ml	unitário	2,30
294	220210002018	7891991298537	Tônica Antárctica Zero Pet 1L	unitário	7,04
295	220210002019	7897395000455	Tônica Petra Lata 350ml	unitário	4,54
296	220210002020	7897395000462	Tônica Petra Lata 350ml	12 unidades	36,25
297	220210002021	7897395000431	Tônica Petra Zero Açúcar Lata 350ml	unitário	6,09
298	220210002022	7897123885972	Tônica Prata Gfa 200ml	unitário	7,19
299	220210002023	7897123886122	Tônica Prata Indian Lata 269ml	unitário	5,29
300	220210002024	7897123885989	Tônica Prata Zero Gfa 200ml	unitário	7,66
301	220210002025	7897123885996	Tônica Prata Zero Lata 269ml	unitário	4,89
302	220210002026	7897123886009	Tônica Quinino Prata Lata 269ml	unitário	4,96
303	220210002027	7897162300559	Tônica Saboraki Pet 350ml	unitário	2,72
304	220210002028	7894900300284	Tônica Schewppes Lata 310ml	6 unidades	13,39
305	220210002029	7894900301151	Tônica Schewppes Lata 310ml	unitário	3,45
306	220210002030	7894900309836	Tônica Schewppes Lata 350ml	unitário	6,84
307	220210002031	7896052601622	Tônica Schin Lata 350ml	unitário	2,31
308	220210002032	7898950338457	Tônica Wewi Orgânico Gfa 255ml	unitário	6,37
309	220210002033	7898950338365	Tônica Wewi Orgânico Ginger Gfa 255ml	unitário	6,35
310	220210002034	7898950338464	Tônica Wewi Orgânico Rosè Gfa 255ml	unitário	6,43
311	220210002035	7898950338495	Tônica Wewi Orgânico Tangerina Gfa 255ml	unitário	6,27
312	220210002036	7898295300584	Tubaiana Conti Pet 2L	unitário	4,42
313	220210002037	7896052601646	Viva Schin Citrus Lata 350ml	unitário	1,15
314	220210002038	7896052603176	Viva Schin Citrus Pet 2L	unitário	4,92
315	220210002039	7896052600045	Viva Schin Cola Lata 350ml	unitário	1,83
316	220210002040	7896052600083	Viva Schin Cola Pet 2L	unitário	4,87
317	220210002041	7896052600038	Viva Schin Guaraná Lata 350ml	unitário	2,22
318	220210002042	7896052601097	Viva Schin Guaraná Pet 250ml	unitário	1,88
319	220210002043	7896052600076	Viva Schin Guaraná Pet 2L	unitário	3,24
320	220210002044	7896052600052	Viva Schin Laranja Lata 350ml	unitário	2,57
321	220210002045	7896052600090	Viva Schin Laranja Pet 2L	unitário	5,08
322	220210002046	7896052600069	Viva Schin Limão Pet 2L	unitário	5,23
323	220210002047	7896052603435	Viva Schin Uva Pet 2L	unitário	4,26
324	220210002048	7898950338440	Wewi Cola All Natu Zero Gfa 255ml	unitário	6,51
325	220210002049	7898950338396	Wewi Guarana Orgânico Gfa 255ml	unitário	4,56
326	220210002050	7898950338402	Wewi Guarana Zero Gfa 255ml	unitário	6,69
327	220210002051	7898950338471	Wewi Lemon Sour Orgânico Gfa 255ml	unitário	5,49
328	220210002052	7898950338488	Wewi Tea Soda Orgânico Long Neck 255ml	unitário	5,82

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Portaria n° 027 2022 PMPF refrigerantes

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