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D.O. nº28180 de 07/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 45 2022 RETIFICAÇÃO PENSÃO POS MORTE PROCESSO N 20211202049 RICARDO FERREIRA DE AZEVEDO
D.O. nº28180 de 07/02/2022

ATO GOV Nº 358 2022 REVISÃO RESERVA REMUNERADA PROCESSO N 20211202945 SEBASTIAO DOS REIS FELICIO

D.O. nº28182 de 09/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 46 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021003577 Francisco Campos Ferreira

ATO Nº 358/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2021.12.02945 E-Turmalina, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 8.949/2020, de 03.09.2020, publicado no Diário Oficial Nº 27830, de 04.09.2020, referente à Transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, do Sr. SEBASTIAO DOS REIS FELICIO, portador do RG nº 877.923/PMMT e do CPF nº 345.378.211-91, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, c/c art. 24-F do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o teor do Processo nº 320601/2020, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 397/2020, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com o tempo total de 31 Anos, 3 Meses e 9 Dias de serviço, e, destes, 29 Anos, 5 Meses e 5 Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019…”

LEIA - SE:

... mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como os termos do o teor do Processo nº 320601/2020, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 977, de 18.06.2021, publicado no D.O.E de mesma data, resolve Transferir, compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de SEGUNDO-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 31 Anos, 3 Meses e 9 Dias de serviço, e, destes, 29 Anos, 5 Meses e 5 Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019…”;

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2022.

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