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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 042/2023/MTS

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE e a empresa MEIRIANE TELES FRANCISCO, CNPJ 41.585.757/0001-71.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto contratação de Serviço de Confecção de Cartão de Identificação em PVC para confecção das carteiras dos beneficiários do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, conforme Processo Administrativo MTSAUDE-PRO-2022/08763.

DA MODALIDADE: A aquisição pretendida dar-se à por meio de Dispensa de Licitação, com fulcro no na Lei 14.133/2021, comumente denominada COMPRA DIRETA.

DO VALOR: R$ 9.900,00 ( nove mil e novecentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11303; Programa: 036; Projeto Atividade: 2007; Fonte: 1.500.000; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/06/2023 a 31/05/2024.

ASSINAM: Pelo INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE a Presidente MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO/CONTRATANTE e pela empresa MEIRIANE TELES FRANCISCO/ CONTRATADA.