Legislação

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 364 22

D.O. nº28177 de 02/02/2022

ATO 365 22

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 366 22

ATO Nº 365/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 309532/2019, que aplicou a pena de DEMISSÃO ao servidor HÉLIO MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula funcional nº 75012, CPF. nº 137.147.258-06, Professor de Educação Básica, lotado à época na Escola Estadual Pedro Alberto Tayano, no município de Tangará da Serra - MT, com fulcro no artigo159, II da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de fevereiro de 2022.

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D.O. nº28177 de 02/02/2022ATO 364 22

D.O. nº28177 de 02/02/2022

ATO 365 22

D.O. nº28177 de 02/02/2022ATO 366 22

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 364 22

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