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D.O. nº28174 de 28/01/2022
ATO 307 22
D.O. nº28175 de 31/01/2022

ATO 319 22

D.O. nº28175 de 31/01/2022
ATO 320 22

ATO Nº 319/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2022/00335, e considerando o disposto na Lei nº 7.813, de 09 de dezembro de 2002, resolve nomear para exercerem a função de membros representantes Governamentais no CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON/MT, as pessoas abaixo indicadas, no período de maio/2021 a dezembro/2022:

1. Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC/MT

Suplente: Maurel Castro de Amorim

2. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT

Titular: Jefferson Marcos Delgado da Silva

Suplente: Cristiane Oldoni da Silva

3. Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

Titular: Gilberto Júnior de Oliveira Alcântara

4. Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT

Titular: Magda Fonseca Chagas

Suplente: Eder Azevedo Ramos

5. Defensoria Pública do Estado - DPE/MT

Titular: Carlos Eduardo Freitas de Souza

Suplente: Graziele Cristina Tobias de Miranda

6. Procuradoria Geral do Estado - PGE/MT

Titular: Dieggo Ronney de Oliveira

7.  Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT

Suplente: Viviane Meyer Batista Fonseca

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2022.

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