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D.O. nº28174 de 28/01/2022
11 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 11 27 01 2022 Racionalização testes rápidos
D.O. nº28175 de 31/01/2022

PORTARIA Nº 036/2022/GBSES

D.O. nº28175 de 31/01/2022
PORTARIA Nº 037/2022/GBSES

PORTARIA Nº 036/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 015/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/01/2022 a 25/07/2022

FORNECEDOR: CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Juliano Silva Melo - Matrícula: 120223/1

FISCAL DO CONTRATO

Moacyr Assis Ribeiro - Matrícula: 280714

CONTRATO Nº 004/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/01/2021 a 17/01/2022

FORNECEDOR: CARMED EMERGÊNCIAS MÉDICAS EIRELI EPP

GESTOR DE CONTRATO

Dúbia Beatriz Oliveira Campos - Matrícula: 118483

CONTRATO Nº 009/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/02/2021 a 08/02/2022

FORNECEDOR: HELP VIDA PRONTO SOCORRO MÓVEL LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Dúbia Beatriz Oliveira Campos - Matrícula: 118483

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2022.

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