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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

​ TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 004/2022

PROCESSO 017/2022

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75  inc. II  e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de  contratar empresa especializada para executar serviços de fachadas, em letras ACM azul com estrutura  de metalon - avanco, para a farmácia municipal, laboratório municipal,  secretaria de saúde, laboratório de analise de agua a pedido da secretaria municipal de saúde. O valor contratado foi de R$ 21.999,98 (vinte e um mil  novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos)  com a empresa: ARIPEL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA  inscrita no cnpj  26.805.802.0001-62. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do procurador do município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Vila Rica, 25 de Janeiro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA. C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO