Legislação

D.O. nº28164 de 14/01/2022
LOTACIONOGRAMA 1º TRIMESTRE

D.O. nº28172 de 26/01/2022

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SERVIÇOS ADVOCATICIOS

D.O. nº28174 de 28/01/2022
20220128 PGE MT Pregão Eletrônico 0052021 Aviso Suspensão e Respostas pedidos esclarecimentos

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 392733/2020

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT

CONTRATADA: CLARITA COSTA MAIA.

OBJETO: Contratação de serviços advocatícios especializados na prestação de assessoria e consultoria em resolução de controvérsias em foro internacional mediante solução alternativa de conflitos (conciliação, negociação, mediação e/ou arbitragem).

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

FUNDAMENTO: Art. 25, caput, II c/c art. 13, V da Lei nº 8.666/1993.

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o Termo de Referência nº 055/SGDPPAE/PGE/2021 e Parecer Jurídico 1/SGAC/PGE/2022.

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador Geral Adjunto e Ordenador de Despesa da PGE/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28164 de 14/01/2022LOTACIONOGRAMA 1º TRIMESTRE

D.O. nº28172 de 26/01/2022

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SERVIÇOS ADVOCATICIOS

D.O. nº28174 de 28/01/202220220128 PGE MT Pregão Eletrônico 0052021 Aviso Suspensão e Respostas pedidos esclarecimentos

D.O. nº28164 de 14/01/2022
LOTACIONOGRAMA 1º TRIMESTRE

D.O. nº28174 de 28/01/2022
20220128 PGE MT Pregão Eletrônico 0052021 Aviso Suspensão e Respostas pedidos esclarecimentos