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D.O. nº28171 de 25/01/2022
PORTARIA N 087 2022 SDPG
D.O. nº28171 de 25/01/2022

PORTARIA N 088 2022 SDPG

D.O. nº28171 de 25/01/2022
PORTARIA N 089 2022 SDPG

PORTARIA Nº 088/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 399/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 072/2022/SDPG, publicada no D.O.E. nº 28.167 do dia 19 de janeiro de 2022, que designou o Defensor Público Thiago Alexander Amaral para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria Pública do Núcleo de Água Boa.

Art. 2º DESIGNAR a seguinte Defensora Pública para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados da Defensora Pública Designada

Defensora Pública

Lindalva de Fátima Ramos.

Órgão de atuação originário

4ª DP de Barra do Garças

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Órgão vago.

Órgão de atuação/Núcleo

2ª Defensoria Pública do Núcleo de Água Boa.

Atribuição da acumulação

2ª VARA CÍVEL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

Período da acumulação

A partir do dia 21/01/2022, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Justificativa

Desistência do Defensor Público André de Santi em atuar na cumulação da 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, com efeitos a partir do dia 20/01/2022, conforme Portaria nº 01433/2021/SDPG. E posterior desistência do Defensor Público Thiago Alexander Amaral.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c Portaria 0156/2020/DPG, especialmente nos arts. 2º, 5º, inciso I e 7º.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de janeiro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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