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D.O. nº28171 de 25/01/2022

Aviso C.P. 001/2022

D.O. nº28182 de 09/02/2022
Aviso T.P. 001/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT

EXTRATO DE EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2022

O Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VINCULADOS NA ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA DA LEI FEDERAL Nº. 9.790 DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999, LEI ESTADUAL N° 11.082/2020 E SUBSIDIARIAMENTE NO QUE COUBERA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DESDE QUE NÃO CONFLITANTES COM A LEI 9.790 DE 23 DE MARÇO DE 1999 E DEMAIS CONDIÇÕES DESTE EDITAL. A entrega e abertura dos documentos de habilitação e de propostas ocorrerá no dia 24 de Fevereiro de 2022, as 08h00min no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte- MT. Maiores informações pelo telefone (66) 3588-2000 e (66) 99206-7404 ou pelo e-mail: licitacao@ipirangadonorte.mt.gov.br. Ipiranga do Norte-MT, 24 de Janeiro de 2022. Antonio Aécio Lemes Dourado - Presidente da Comissão Julgadora de Concurso de Projetos.

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