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D.O. nº28164 de 14/01/2022
PORTARIA Nº 002 2022SAOR IC Nº 0292020 RECEBIMENTO DEFINITIVO APUÍ
D.O. nº28165 de 17/01/2022

Extrato da Portaria nº 01 2022 SUHAS

D.O. nº28167 de 19/01/2022
PORTARIA Nº 006 2022SAOR IC Nº 3492014 RECEBIMENTO DEFINITIVO GUAXE

PORTARIA Nº 01/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0083-2021, celebrado com a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, cujo objeto é Ampliação de 27 (vinte e sete) Unidades Habitacionais de um quarto com área 7,96 m² cada unidade, Coordenadas Lat: 15°51’94,28,00”S Long: 58°27’00,31,00”O, numa dimensão total de 214,92 m², no Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Analista Engº Civil NELSI CARVALHO com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Analista Arquiteto FÁBIO CAMARGO, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor  na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 12 de janeiro de 2022.

Aparecida Clestiane da Costa Souza Vieira Molina

Superintendencia de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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