Legislação

D.O. nº28165 de 17/01/2022
EXTRATO DE CONTRATO 30 11 2021 PRIMEIRO ADITIVO CTR 001 2021 Memora Processos Inovadores LTDA

D.O. nº28165 de 17/01/2022

Portaria 002 2022 revogação Portarias SEFAZ 05 01 2022

D.O. nº28176 de 01/02/2022
Extrato Termo de Cooperação N 0006 2022 SEFAZ X Município de Matupá Intercâmbio ASSINADO SIGADOC(1)(1) (1)

PORTARIA N° 002/2022-SEFAZ

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade aos trabalhos de organização e sistematização da legislação tributária mato-grossense;

CONSIDERANDO que os processos de organização e sistematização da legislação implicam, também, a revisão e atualização dos atos normativos publicados, inclusive com a finalidade de identificar aqueles que estão tacitamente revogados, em decorrência da edição de outros atos, de igual ou superior hierarquia, dispondo de outra forma sobre a mesma matéria, bem como aqueles cuja vigência está expirada, seja em função de terem vigorado com prazo determinado, seja em função do implemento de condição extintiva da respectiva vigência;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam, expressamente, declaradas revogadas as Portarias adiante relacionadas, todas editadas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, versando sobre matéria afeta à receita pública:

I - Portarias relativas a prazos de recolhimento do ICMS - alterações da Portaria n° 100/96-SEFAZ:

	Portaria n°	Data	DOE	Ementa ou Assunto
a)	27/98	04/04/1998	22/04/1998	Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, publicada no DOE de 26/12/96, e dá outras providências.
b)	54/99	29/06/1999	30/06/1999	Altera dispositivos das Portarias n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.96, e n° 050/99-SEFAZ, de 18.06.99.
c)	136/2003	07/11/2003	10/11/2003	Alterada a redação da alínea “a” do inciso VII do artigo 1° da Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.96, e dá outras providências.
d)	60/2004	03/05/2004	04/05/2004	Introduz alterações na Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.96, e dá outras providências.
e)	49/2006	02/05/2006	15/05/2006	Altera dispositivos das Portarias n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimentos do ICMS e dá outras providências, e n° 44/97-SEFAZ, de 02.06.1997, que disciplina a forma e os prazos de recolhimento do ICMS GARANTIDO e dá outras providências.
f)	58/2008	07/04/2008	10/04/2008	Introduz alterações na Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
g)	225/2008	16/12/2008	18/12/2008	Introduz alterações na Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
h)	150/2009	26/08/2009	27/08/2009	Introduz alterações na Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
i)	197/2011	22/07/2011	28/07/2011	Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.96 (DOE de 26.12.96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
j)	23/2014	26/02/2014	27/02/2014	Altera a Portaria n° 100/1996-SEFAZ, de 11 de dezembro de 1996, revoga a Portaria n° 207/2011-SEFAZ, de 1° de agosto de 2011, e dá outras providências.
k)	155/2014	30/06/2014	09/07/2014	Altera a Portaria n° 100, de 11 de dezembro de 1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
l)	49/2016	18/03/2016	21/03/2016	Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, publicada no DOE de 26/12/1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
m)	41/2017	07/03/2017	13/03/2017	Altera a Portaria n° 100/1996-SEFAZ, de 11/12/1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.
n)	212/2017	29/11/2017	29/11/2017	Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
o)	115/2018	26/07/2018	26/07/2018	Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
p)	119/2018	1°/08/2018	1°/08/2018	Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
q)	120/2018	08/08/2018	08/08/2018	Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.
r)	126/2018	23/08/2018	27/08/2018	Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.
s)	5/2019	11/01/2019	16/01/2019	Altera a Portaria n° 100/96, de 11 de dezembro de 1996 (DOE de 26/12/1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
t)	7/2021	15/01/2021	18/01/2021	Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11 de dezembro de 1996 (DOE de 26/12/1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
u)	24/2021	28/01/2021	09/02/2021	Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11 de dezembro de 1996 (DOE de 26/12/1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

II - Portarias relativas a prazos de recolhimento do ICMS - regras excepcionais e transitórias em relação à Portaria n° 100/96-SEFAZ:

	Portaria n°	Data	DOE	Ementa ou Assunto
a)	6/2019	11/01/2019	16/01/2019	Altera, em caráter excepcional, prazos de recolhimento do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.
b)	216/2019	27/12/2019	27/12/2019	Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/1996), e a Portaria n° 6/2019-SEFAZ, de 11/01/2019 (DOE de 16/01/2019), bem como revoga a Portaria n° 007/2019-SEFAZ, de 11/01/2019 (DOE de 16/01/2019), e dá outras providências.
c)	77/2020	27/04/2020	30/04/2020	Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
d)	129/2020	03/07/2020	14/07/2020	Altera a Portaria n° 77/2020-SEFAZ, de 27/04/2020 (DOE de 30/04/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
e)	173/2020	08/09/2020	10/09/2020	Altera a Portaria n° 77/2020-SEFAZ, de 27/04/2020 (DOE de 30/04/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
f)	237/2020	10/12/2020	14/12/2020	Altera a Portaria n° 077/2020-SEFAZ, de 27/04/2020 (DOE de 30/04/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
g)	33/2021	17/02/2021	17/02/2021	Altera a Portaria n° 077/2020-SEFAZ, de 27/04/2020 (DOE de 30/04/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
h)	111/2021	27/05/2021	02/06/2021	Altera a Portaria n° 077/2020-SEFAZ, de 27/04/2020 (DOE de 30/04/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
i)	143/2021	13/07/2021	16/07/2021	Altera a Portaria n° 077/2020-SEFAZ, de 27/04/2020 (DOE de 30/04/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

III - Portarias relativas às realações federativas fiscais:

	Portaria n°	Data	DOE	Ementa ou A; ssunto
a)	025/2016	17/02/2016	26/02/2016	Altera a Portaria n° 215, de 03 de dezembro de 2015, que disciplina a celebração, bem como a respectiva execução desconcentrada e regionalizada, de Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e os municípios do Estado, visando à instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC e dá outras providências.

Art. 2° Ficam, expressamente, declaradas revogadas as Portarias adiante relacionadas, editadas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, relativas à estrutura, organização, competências, planejamento, equipes e/ou a eventos fazendários:

	Portaria n°	Data	DOE	Ementa ou Assunto
I -	221/2015-SEFAZ	25/11/2015	25/11/2015	Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
II -	234/2015-SEFAZ	14/12/2015	14/12/2015	Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
III -	21/GSF/ SEFAZ/2016	15/02/2016	15/02/2016	Altera o anexo único da Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
IV -	37/GSF/ SEFAZ/2016	01/03/2016	01/03/2016	Altera a Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
V -	38/2016-SEFAZ	04/03/2016	04/03/2016	Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
VI -	86/GSF/ SEFAZ/2016	03/05/2016	04/05/2016	Altera a Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
VII -	87/GSF/ SEFAZ/2016	11/05/2016	12/05/2016	Altera a Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
VIII -	106/GSF/ SEFAZ/2016	02/06/2016	06/06/2016	Altera a Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
IX -	151/2016/ GSF/SEFAZ	15/08/2016	24/08/2016	Alterar a Portaria n° 110/GSF/SEFAZ/2016 e revogar a Portaria n° 71/GSF/SEFAZ/2015.
X -	172/2016-SEFAZ	05/09/2016	08/09/2016	Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
XI -	175/GSF/ SEFAZ/2016	06/09/2016	13/09/2016	Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XII -	181/2016-SEFAZ	20/09/2016	22/09/2016	Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
XIII -	222/GSF SEFAZ/2016	14/12/2016	16/12/2016	Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XIV -	003/2017-SEFAZ	28/11/2016	06/01/2017	Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
XV -	35/GSF/ SEFAZ/2017	1°/03/2017	06/03/2017	Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XVI -	058/2017 SAAF-SEFAZ	21/06/2017	22/06/2017	Dispõe sobre alteração do substituto eventual ao titular de cargos em comissão, da Coordenadoria de Patrimônio e Serviço no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XVII -	064/2017 SAAF-SEFAZ	21/06/2017	05/07/2017	Dispõe sobre alteração do substituto eventual ao titular de cargos em comissão, da Gerência de Serviços Gerais no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XVIII -	85/GSF/ SEFAZ/2017	08/05/2017	10/05/2017	Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XIX -	094/2017 SAAF-SEFAZ	17/08/2017	22/08/2017	Dispõe sobre alteração do substituto eventual ao titular de cargos em comissão, da Gerência de Provimento no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XX -	107/2017 SAAF-SEFAZ	04/09/2017	04/09/2017	Dispõe sobre alteração do titular e substituto eventual ao titular de cargos em comissão, da Assessoria Técnica de Negócio da SAAF, da Coordenadoria de Aquisições e Contratos no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XXI -	140/2017-SEFAZ	11/09/2017	15/09/2017	Altera a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
XXII -	156/GSF/ SEFAZ/2017	04/09/2017	06/09/2017	Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XXIII -	195/2017/ SAAC-SEFAZ	28/12/2017	28/12/2017	Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
XXIV -	196/2017-SEFAZ	27/10/2017	31/10/2017	Altera a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
XXV -	220/2017-SEFAZ	28/12/2017	28/12/2017	Altera a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
XXVI -	224/2017-SEFAZ	19/12/2017	26/12/2017	Altera a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
XXVII -	004/GSF/ SEFAZ/2018	05/01/2018	08/01/2018	Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XXVIII -	60/2018/ GSF-SEFAZ	19/04/2018	20/04/2018	Altera a Portaria n° 011/2017-SEFAZ, de 30 de janeiro de 2017.
XXIX -	67/2018/ SAAC-SEFAZ	03/05/2018	04/05/2018	Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
XXX -	097/2018 SAAF-SEFAZ	10/08/2018	10/08/2018	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XXXI -	106/GSF/ SEFAZ/2018	09/07/2018	13/07/2018	Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XXXII -	155/GSF/ SEFAZ/2018	25/09/2018	26/09/2018	Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XXXIII -	212/2018-SEFAZ	20/12/2018	26/12/2018	Altera a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
XXXIV -	3/2019 SAAF/SEFAZ	08/01/2019	08/01/2019	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XXXV -	009/GSF/ SEFAZ/2019	16/01/2019	17/01/2019	Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XXXVI -	033/2019 SAAF-SEFAZ	15/04/2019	16/04/2019	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XXXVII -	053/2019 SAAF-SEFAZ	17/06/2019	18/06/2019	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XXXVIII -	054/2019 SAAF-SEFAZ	25/06/2019	27/06/2019	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XXXIX -	056/GSF-SEFAZ/2019	24/04/2019	25/04/2019	Altera a Portaria n° 021/2019-SEFAZ/MT, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o registro e controle de assiduidade e pontualidade da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT.
XL -	063/2019/ SAAF-SEFAZ	19/07/2019	23/07/2019	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XLI -	074/2019 SAAF-SEFAZ	30/08/2019	03/09/2019	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XLII -	076/GSF/ SEFAZ/2019	31/05/2019	04/06/2019	Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XLIII -	076/2019 SAAF-SEFAZ	05/09/2019	06/09/2019	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XLIV -	124/GSF/ SEFAZ/2019	15/08/2019	23/08/2019	Altera o artigo 4°, § 1° da Portaria n° 085/GSF/ SEFAZ/2015 que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes.
XLV -	077/2019 SAAF-SEFA	06/09/2019	09/09/2019	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XLVI -	085/2019 SAAF-SEFAZ	14/10/2019	15/10/2019	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XLVII -	109/GSF/ SEFAZ/2020	03/06/2020	15/06/2020	Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.
XLVIII -	129/2019-SEFAZ	23/08/2019	02/09/2019	Altera a Portaria n° 061/2019-SEFAZ, de 16/05/2019 (DOE 17/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
XLIX -	217/2019-SEFAZ	27/12/2019	30/12/2019	Altera a Portaria n° 061/2019-SEFAZ, de 16/05/2019 (DOE 17/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
L -	020/2020-SARC/SEFAZ	27/01/2020	28/01/2020	Altera a Portaria n° 187/2018-SEFAZ, de 22/11/2018 (DOE 23/11/2018), que define os representantes regionais da educação fiscal.
LI -	55/2020/ SAAF-SEFAZ	11/05/2020	12/05/2020	Altera as Portarias n° 045 e 046/2020/SAAF-SEFAZ, que designam servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação e a equipe de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda.
LII -	56/2020-SEFAZ	27/03/2020	07/05/2020	Altera a Portaria n° 061/2019-SEFAZ, de 16/05/2019 (DOE de 17/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
LIII -	109/GSF/ SEFAZ/2020	03/06/2020	15/06/2020	Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.
LIV -	132/2020-SARC/SEFAZ	11/08/2020	19/08/2020	Altera o Anexo Único da Portaria n° 060/2019-SEFAZ, de 24 de maio 2019 (DOE de 06/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, e dá outras providências.
LV -	134/2020-SEFAZ	23/07/2020	31/07/2020	Altera a Portaria n° 061/2019-SEFAZ, de 16/05/2019 (DOE de 17/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
LVI -	149/2020 SAAF-SEFAZ	27/11/2020	30/11/2020	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
LVII -	197/GSF/ SEFAZ/2020	03/06/2020	02/10/2020	Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.
LVIII -	202/2020	23/10/2020	03/11/2020	Altera o Anexo Único da Portaria n° 060/2019-SEFAZ, de 24 de maio 2019 (DOE de 06/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, e dá outras providências.
LIX -	52/2021/ SAAF-SEFAZ	22/04/2021	23/04/2021	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Art. 3° A declaração de revogação das Portarias arroladas nos artigos 1° e 2° desta portaria não modifica as datas em que ocorreu a revogação tácita, pela superveniência de Ato de igual ou superior hierarquia, dispondo de forma diversa sobre a mesma matéria, ou a expiração de seus efeitos, pelo decurso do tempo ou implementação de condição extintiva da respectiva vigência.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 5 de janeiro de 2022.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Original Assinado)

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