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PORTARIA N.º 010/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

0001 - SESP

COOMAN

SESP-CIN-2022/00442

392/2021

CONSTELLA CONSTRUTORA EIRELI

WILLIAN BENEDITO DA SILVA (309495)

17/01/2022

SALVADOR CARLOS MACIEL (250897)

02/03/2020

037/2019

TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

WILLIAN BENEDITO DA SILVA (309495)

17/01/2022

EUDES DE OLVEIRA SILVA (252748)

02/03/2020

0003 - PJC

Delegacia Vila Rica

PJC-CAP-2022/00673

187/2018

LUIZ CARLOS BORGHESAN

JOSE RAMON LEITE (299387)

publicação

_

_

0005- POLITEC

DSI

POLITEC-DIC-2022/00060

256/2021

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA AGUIAR (234975)

01/11/2021

ISABELLA CAROLINE BENITES FRANCISCO (282233)

01/11/2021

DSI

POLITEC-DIC-2022/00057

252/2021

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA AGUIAR (234975)

01/11/2021

NATALLIA LOUYSE BERGMANN SALIS (304937)

01/11/2021

PENITENCIÁRIO

C.P CACERES

SESP-CAP-2022/02135

056/2016/SISPEN

NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

SERGIO DA COSTA E FARIA (107981)

01/12/201

FELIPE MORAES CAIXETA (251875)

01/12/201

SAAP

SESP-CAP-2022/01398

086/2021

NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

WAGNER LUIZ SAFF (109528)

31/12/2021

KAROLINE C. BARROS DOS SANTOS (290224)

31/12/2021

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá,14 de janeiro de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)