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D.O. nº28163 de 13/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 23 2022 PENSAO POR MROTE PROC 1572021137 BEATRIZ MAGALHAES SERRA
D.O. nº28164 de 14/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO N727 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021000875 Sandra Maria Dias e filhas

D.O. nº28165 de 17/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 672 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002524 Maria Aparecida Gonzalez

ATO ADMINISTRATIVO N.º 727/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140- C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, caput, § 1º e § 4º, artigo 24, e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, caput, § 1º, § 2º, inciso II, inciso V, alínea “c”, item “6”, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.00875, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 01.06.2021, rateado, em partes iguais, entre os beneficiários a seguir: em caráter vitalício, a Sra. Sandra Maria Dias, RG n.º 575.106-32 SSP/MT - 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) -, e, em caráter temporário, às menores Luana Gabriella Ormonde Almeida, RG n.º 3531619-5 SESP/MT - 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) até a data de 12.01.2030 -, e Yasmim Gabrielly Ormonde Almeida, RG n.º 3247065-7 SESP/MT - 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) até a data de 10.03.2027-, representadas por sua genitora, Sra. Josiene Ormonde de Oliveira Proença, RG nº 1132416-3 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Luiz Bispo de Almeida, ocorrido em 17/09/2020, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “B”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de janeiro de 2022.

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