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D.O. nº28162 de 12/01/2022
EXTRATO DE CONTRATO
D.O. nº28162 de 12/01/2022

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 061

D.O. nº28163 de 13/01/2022
EXTRATO ARP N° 126 2021 SERRA MOBILE

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 061/2021

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0004451/2021-41, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, CNPJ nº 24.977.100/0001-30, com sede na Avenida Mutum, 919, Centro, Nova Mutum/MT, CEP 78450-000, no valor anual estimado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente à prestação de serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário para a Promotoria de Justiça de Nova Mutum, pelo período de 60 (sessenta) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 20059900 / Fonte - 100/300 / Natureza da Despesa - 33903900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 17 de dezembro de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 001/2022-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO. Data e horário da Sessão: 25 de JANEIRO de 2022, as 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, BONÉS, MOUSE PAD, PATCH, COPOS E CANECAS A FIM DE ATENDER AS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 11 de janeiro de 2022

Milton do Prado Gunthen Junior

Gerente de Licitações

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