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D.O. nº28161 de 11/01/2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA N 0432 2021
D.O. nº28161 de 11/01/2022

RESOLUÇÃO N 002 2022 DPG

D.O. nº28161 de 11/01/2022
PORTARIA N 037 2022 SDPG

RESOLUÇÃO Nº 002/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX, da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e organização das atividades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2022, facilitando o acesso à informação aos usuários;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso estabeleceu, por meio da Portaria 1121/2021 TJMT/PRES o calendário forense para o exercício de 2022 no âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que a Defensoria Pública, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tem suas atividades atreladas ao funcionamento do Poder Judiciário;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os feriados e pontos facultativos do exercício de 2022, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Nas datas consideradas feriados e pontos facultativos, fica suspenso o expediente nos núcleos e na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

§ 1º As suspensões de expediente, referentes aos feriados municipais, ocorrerão somente no âmbito do respectivo núcleo.

§ 2º As datas dos feriados estão sujeitas a alterações, em virtude da superveniência de novos decretos de pontos facultativos no decorrer do respectivo exercício.

§ 3º Incumbe ao Coordenador de Núcleo, nas situações supervenientes, tais quais feriados decretados pelo executivo municipal, suspensão do expediente forense nas unidades judiciais locais, bem como nos casos de falecimento de pessoas que justifiquem tal ato, não contempladas no anexo II, suspender o expediente nos Núcleos, mediante envio imediato de comunicação ao Defensor Público-Geral, para fins de publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de janeiro de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

ANEXO I

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NACIONAIS E ESTADUAIS

JANEIRO

1º (sábado) Confraternização Universal - feriado nacional

FEVEREIRO

28 (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

MARÇO

1º (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

02 (quarta-feira) Cinzas (expediente a partir de 13h);

ABRIL

14 (quinta-feira) ponto facultativo

15 (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

21 (quinta-feira) Tiradentes - feriado nacional;

22 (sexta-feira) Tiradentes - ponto facultativo;

MAIO

1º de maio (domingo) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

JUNHO

16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

17 de junho (sexta-feira) ponto facultativo;

SETEMBRO

07 de setembro (quarta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

OUTUBRO

12 (quarta-feira) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 de outubro (sexta-feira) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

NOVEMBRO

02 (quarta-feira) - Dia de Finados (feriado nacional)

14 (segunda-feira) Proclamação da República (ponto facultativo)

15 (terça-feira) - Proclamação da República (feriado nacional)

20 (domingo) - Dia da Consciência Negra (feriado estadual)

DEZEMBRO

08 (quinta-feira) - Dia da Justiça (feriado no âmbito nacional, para efeitos forenses, conforme art. 1º do Decreto-Lei n. 8.292/1945)

24 (sábado) - Natal (ponto facultativo)

25 (domingo) - Natal (feriado nacional)

31 (sábado) - Ano Novo (ponto facultativo)

ANEXO II

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DOS NÚCLEOS DA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO

ÁGUA BOA

09/07 - Aniversário do Município

12/10 - Nossa Senhora Aparecida (Padroeira)

ALTA FLORESTA

19/05 - Aniversário do Município

ALTO ARAGUAIA

24/05 - Nossa Senhora Auxiliadora (Padroeira)

26/10 - Aniversário do Município

ALTO GARÇAS

20/01 - São Sebastião (Padroeiro)

10/12 - Aniversário do Município

ALTO TAQUARI

19/03 - São José (Padroeiro)

13/05 - Aniversário do Município

ARAPUTANGA

02/02 - Emancipação Política

13/05 - Nossa Senhora do Rosário de Fátima (Padroeira)

23/05 - Aniversário do Município

ARENÁPOLIS

20/01 - São Sebastião (Padroeiro)

05/02 - Aniversário do Município

06/08 - Festa do Senhor Bom Jesus de Arenápolis

BARRA DO BUGRES

14/09 - Santa Cruz (Padroeira)

BARRA DO GARÇAS

13/06 - Santo Antônio (Padroeiro)

15/09 - Aniversário do Município

CÁCERES

25/08 - São Luiz (Padroeiro)

06/10 - Aniversário do Município

CAMPINÁPOLIS

13/05 - Aniversário do Município

06/08 - Senhor Bom Jesus (Padroeiro)

01/11 - Fundação do Município

CAMPO NOVO DO PARECIS

04/07 - Aniversário do Município

25/07 - São Cristóvão (Padroeiro)

CAMPO VERDE

04/07 - Aniversário do Município

25/07 - São Cristóvão (Padroeiro)

CANARANA

15/02 - Aniversário do Município

24/05 - Nossa Senhora Auxiliadora (Padroeira)

25/07 - Dia do Colono e Motorista

CHAPADA DOS GUIMARÃES

26/07 - Nossa Senhora de Sant’Ana (Padroeira)

31/07 - Aniversário do Município

CLÁUDIA

04/07 - Aniversário do Município

15/08 - Nossa Senhora da Glória (Padroeira)

COLÍDER

24/06- São João Batista (Padroeiro)

18/12 - Aniversário do Município

COMODORO

13/05 - Aniversário do Município

CUIABÁ

08/04 - Aniversário do Município

DIAMANTINO

18/09 - Aniversário do Município

GUARANTÃ DO NORTE

02/06 - Aniversário do Município

07/10 - Nossa Senhora do Rosário (Padroeira)

JACIARA

04/10 - São Francisco de Assis (Padroeiro)

21/10 - Aniversário do Município

JUARA

28/02 - Memória do Fundador da Cidade

19/03 - São José (Padroeiro)

14/12 - Aniversário do Município

JUÍNA

09/05 - Aniversário do Município

11/06 - Sagrado Coração de Jesus (Padroeiro)

JUSCIMEIRA

06/08 - Bom Jesus (Padroeiro)

10/12 - Aniversário do Município

LUCAS DO RIO VERDE

13/05 - Nossa Senhora de Fátima (Padroeira)

05/08 - Aniversário do Município

MIRASSOL D’OESTE

27/02 - Falecimento do Padre Giacomo Gueva

14/05 - Emancipação Política

28/10 - Aniversário do Município

NOBRES

20/01 - São Sebastião (Padroeiro)

01/05 - Aniversário do Município

NOVA CANAÃ DO NORTE

13/05 - Aniversário do Município

24/06 - Sangrado Coração de Jesus

NOVA MUTUM

04/07 - Aniversário do Município

NOVA XAVANTINA

14/04 - Aniversário do Município

27/11 - Nossa Senhora das Graças (Padroeira)

PARANATINGA

29/06 - Dia da Fundação do Município

03/12 - São Francisco Xavier (Padroeiro)

17/12 - Aniversário de Emancipação do Município

PEIXOTO DE AZEVEDO

13/05 - Aniversário do Município

21/07 - Dia do Garimpeiro

30/11 - Dia do Evangélico

POCONÉ

21/01 - Aniversário do Município

07/10 - Nossa Senhora do Rosário (Padroeira)

PONTES E LACERDA

06/08 - Aniversário do Município e Dia de Nosso Senhor Bom Jesus (Padroeiro)

POXORÉU

24/06 - São João Batista (Padroeiro)

26/10 - Aniversário do Município

PRIMAVERA DO LESTE

13/05 - Aniversário do Município

25/07 - São Cristóvão (Padroeiro)

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

03/05 - Aniversário do Município

24/06 - São João Batista (Padroeiro)

12/08 - Dia do Evangélico (2ª sexta-feira do mês de agosto)

RONDONÓPOLIS

10/12 - Aniversário do Município

ROSÁRIO OESTE

25/06 - Aniversário do Município

07/10 - Nossa Senhora do Rosário (Padroeira)

SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

05/05 - Homenagem a Marechal Rondon

13/06 - Aniversário do Município

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

13/05 - Aniversário do Município

10/06 - Dia do Evangélico (2ª sexta-feira do mês de junho)

15/08 - Nossa Senhora da Assunção (Padroeira)

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

01/05 - Dia de São José

12/05 - Feriado Municipal - Falecimento do Padre George Joseph Pierre Marie Martin

15/06 - Aniversário do Município

14/12 - Emancipação Política

SAPEZAL

22/04 - Homenagem ao pioneiro e fundador do Município

13/05 - Nossa Senhora de Fátima (Padroeira)

19/09 - Aniversário do Município

31/10 - Dia do Evangélico

SINOP

13/06 - Santo Antônio (Padroeiro)

14/09 - Aniversário do Município

SORRISO

13/05 - Aniversário do Município

29/06 - São Pedro (Padroeiro)

TABAPORÃ

13/06 Santo Antônio (Padroeiro)

20/09 Aniversário do Município

TANGARÁ DA SERRA

13/05 - Aniversário do Município

TAPURAH

04/07 - Aniversário do Município

VÁRZEA GRANDE

15/05 - Aniversário do Município

VERA

13/05 - Aniversário do Município

27/07 - Fundação do Município

28/10 - São Judas Tadeu (Padroeiro)

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

19/03 - Aniversário do Município

18/07 - Dia da Dança do Congo (Lei n. 896/2010 - Institui a segunda-feira, da segunda quinzena do mês de julho, como Feriado no Município. A Lei n. 897/2010 estende o feriado até às 12h do dia seguinte (terça-feira), após às 12h, ponto facultativo.

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