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D.O. nº28515 de 06/06/2023
Extrato Portaria GASUB Junho 03
D.O. nº28515 de 06/06/2023

Publicação Junho 04

D.O. nº28516 de 07/06/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Maria Isabel Moraes de Castro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

MRL TRANSPORTES, ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: n° 12.868.669/0001-89, Processo nº 33708/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas:  15°39’16,6"S e Long. 55°59’38,90"W; Vazão máxima de bombeamento 5,1 m³/h por um período de 0,88 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG - P-4. Validade do cadastro: 05/06/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

MINERAÇÃO APOENA S.A, CNPJ nº 10.302.599/0001-71, Processo: 508/2023. Município: Porto Esperidião/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 -  Lat. 15°40'32.00"S e Long. 59°8'60.00"W.

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