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D.O. nº28160 de 10/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 09 2022 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE Kevin Shin iti Kabeya e João Lucas Abelha Kabeya
D.O. nº28160 de 10/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 08 2022 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE Jose Aldenor Pereira Sales

D.O. nº28163 de 13/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 23 2022 PENSAO POR MROTE PROC 1572021137 BEATRIZ MAGALHAES SERRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 08/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.00056, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 244/2021/MTPREV, de 31.05.2021, publicado no Diário Oficial de 02.06.2021, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a partir de 04.02.2021, ao Sr. Jose Aldenor Pereira Sales, RG nº 0009289-4/SESP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, §2º, §2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e o artigo 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014...”

LEIA-SE:

“...e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, §2º, §2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e o artigo 247, inciso I, artigo 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014...”

Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2022.

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