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D.O. nº28159 de 07/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO 050 2022 ARILSON BENEDITO FORTES PROCESSO 65920 2021
D.O. nº28160 de 10/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022/SEPLAG

D.O. nº28163 de 13/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 0063/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2021/00087, resolve autorizar a  cessão de JOSE ALVES PEREIRA FILHO, Auditor do Estado, Matrícula Funcional nº 95158/1, lotado na Controladoria Gerla do Estado - CGE, para exercer suas funções na Tribunal  de  Contas  do  Estado  - TCE, pelo período de 1 (um) ano a contar do 1º dia útil após a publicação do ato, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2022.

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