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PORTARIA Nº 006/2022/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o Fiscal Titular o servidor: Sandro de Oliveira Araujo - Matrícula nº 254008, das funções de acompanhamento e fiscalização, como Fiscal Titular, da execução do Contrato nº 030/2021/DETRAN//MT, celebrado entre o Departamento Estadual de Transito/MT e a empresa Viga Construções e Serviços EIRELI, CNPJ nº 36.969.897/0001-03, que tem por objeto: Contratação de empresa, sob demanda, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, por meio de utilização da ARP 001/2020/DETRAN, para manutenção das seguintes unidades: 7ª Ciretran de Alto Araguaia, 40ª Ciretran de Primavera do Leste, 51ª Ciretran de Campo Verde e 30ª Ciretran de Paranatinga.

Art. 2º - Designar o Fiscal Titular o servidor: José Eduardo de Melo Martins - Matrícula nº 225629.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato.

Cuiabá/MT, 07 de janeiro de 2022.

MAX DE MORAES LUCIDOS

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

(Em substituição)

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*