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D.O. nº28132 de 26/11/2021
Extrato 1º termo adt prz Contrato 037 2020 GPWEB
D.O. nº28132 de 26/11/2021

Extrato Notificação 0042021 Rozales 027 2020

D.O. nº28132 de 26/11/2021
Extrato Portaria Novembro 12

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 004/GECON/CAC/SAAS/SEMA/2021

Processo n.º 541982/2021/SEMA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 027/2020/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: ROZALES ENGENHARIA E AMBIENTAL EIRELI - CNPJ: 08.196.178/0001-61 NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do contrato nº 027/2020, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à contratação de empresa especializada para execução de serviços de georreferenciamento e certificação de glebas públicas, ocupações territoriais rurais, imóveis rurais registrados, imóveis  rurais titulados e não registrados, projetos de assentamentos rurais e suas parcelas internas, áreas para conservação ambiental e outras áreas de interesse sob gestão de órgãos públicos localizados dentro do Território do Estado de Mato Grosso, pelos motivos expostos no processo administrativo nº 541982/2021, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa ROZALES ENGENHARIA E AMBIENTAL EIRELI NOTIFICADA para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos dos Art. 66, 86 a 88 da Lei 8.666/93 e da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES, do Contrato nº 027/2020, considerando os motivos elencados no Relatório Detalhado de Infração Contratual nº 001/GCARF/CUCO/SUBIO/SAGA/SEMA-MT/2021 elaborado pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação, estando disponível para vistas na Gerência de Gestão de Contratos desta Secretaria.

(original assinado) - Gerência de Gestão de Contratos-SEMA/MT.

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