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D.O. nº28130 de 24/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1874/2021/SEPLAG
D.O. nº28132 de 26/11/2021

ATO 1806 SEPLAG 2021 LICIA MARA DE BARROS REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 299149 2020

D.O. nº28133 de 29/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1867/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1806/SEPLAG/2021

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 113/2021, juntada no Processo nº 299149/2020 do(a) servidor(a) LICIA MARA DE BARROS, Matrícula n°. 118851/1 - Cargo: Profissional Apoio Serviço de Saúde do SUS, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 02, referente ao Decreto n.º 47/2008 DOE 14/01/2008. Onde se lê: 18/11/2007, leia-se: 24/11/2007. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR Progressão Horizontal -PH, para a Classe D, referente ao Ato Administrativo n.º 0206/SAD/2010 DOE 17/02/2010. Onde se lê: 19/11/2009, leia-se: 24/11/2009. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais

Art. 3º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 03, referente ao Ato Administrativo n.º 2327/2010 DOE 13/12/2010. Onde se lê: 18/11/2010, leia-se: 24/11/2010. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 4º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 04, referente ao Ato Administrativo n.º 2789/SAD/2013 DOE 28/11/2013. Onde se lê: 18/11/2013, leia-se: 24/11/2013. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 5º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 05, referente ao Ato Administrativo n.º 2809/SEGES/2016 DOE 30/11/2016. Onde se lê: 18/11/2016, leia-se: 24/11/2016. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 6º CONCEDER Progressão Vertical -PV, para o Nível 06, com efeito financeiro a partir de 24/11/2019.

Art. 7º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 25 de novembro de 2021.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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