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D.O. nº28128 de 22/11/2021
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063 2018 SISPEN SESP
D.O. nº28128 de 22/11/2021

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076 2018 SISPEN SESP

D.O. nº28131 de 25/11/2021
EXTR TC 0557 2021 SESP PJC SECOM

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, que tem por objeto contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Arenápolis/MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.

DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, constante nas cláusulas contratuais passando a vigorar como índice de correção monetária geral o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme orientação da CGE no Processo nº 62855/2021

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, vigorando no período de 03/11/2021 a 02/11/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTAURANTES LTDA/CONTRATADA

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