Aguarde por favor...
D.O. nº28125 de 17/11/2021
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRAT1
D.O. nº28127 de 19/11/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28127 de 19/11/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃ6

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0001171/2021-40. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: SQUADRA ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO, CNPJ/MF 08.997.155/0001-56. Objeto: Revisão do valor do Contrato nº 23/2020, com o objetivo de assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, que tem como o objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT. Valor: Fica o valor contratado aditado em R$ 1.855.807,16 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sete reais e dezesseis centavos). Forma de pagamento: ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3549.0600, Natureza de Despesa: 4490.5100 / 4490.3000, Fonte de Recurso: 100/300/240/640. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Roberto Vicenzo Popolare - Representante da empresa contratada.

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 092/2021-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO. Data e horário da Sessão: 02 de DEZEMBRO de 2021, as 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES COMPLETOS PARA OS SERVIDORES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2021

Milton do Prado Gunthen Junior

Gerente de Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 093/2021-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO. Data e horário da Sessão: 01 de DEZEMBRO de 2021, as 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO/EXPEDIENTE DE USO CONTÍNUO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E SUAS UNIDADES DA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2021

Milton do Prado Gunthen Junior

Gerente de Licitações

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2021

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa em Substituição do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0005135/2021-03, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ nº 57.494.031/0001-63, com sede na Avenida Humberto de Campos, 3220, Bairro Bocaina, Ribeirão Pires-SP, CEP 09429-900, no valor total de R$ 227.460,00 (duzentos e vinte mil e quatrocentos e sessenta reais), referente ao fornecimento de 7.000 (sete mil) munições CBC 9mm Luger ETOG 124gr e 29.000 (vinte e nove mil) munições CBC NTA ES 9mm Luger EOOG 124gr, destinadas a capacitação e treinamento dos agentes policiais e membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 20079900 / Fonte - 100/300/240/640 / Natureza da Despesa - 33903000. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do art. 25, I, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital