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D.O. nº28126 de 18/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1870/2021/SEPLAG
D.O. nº28126 de 18/11/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1871/2021/SEPLAG

D.O. nº28127 de 19/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1873/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1871/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processo nº 448374/2021, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de RENATA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 250037/1, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT, pelo período de 09 de novembro de 2021 a 08 de novembro de 2022, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução do TSE 23.607/2019, Resolução TRE-MT n° 1635/2015, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2021.

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