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D.O. nº28121 de 10/11/2021
PORTARIA Nº 212 2021 COMISSÃO TÉCNICA DE SELEÇÃO Games
D.O. nº28121 de 10/11/2021

Portaria 2142021 Fiscais Cont 1112021SECEL Gramado Distribuidora

D.O. nº28125 de 17/11/2021
Portaria 2062021 Fiscais Cont 1062021SECEL Amazonas Comércio EPP Publ Retificação

PORTARIA Nº. 214/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADEMILSON ASSUNÇÃO DA SILVA, matrícula nº 295749, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 111/2021/SECEL, firmado com a empresa GRAMADO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI - EPP, CNPJ nº. 19.808.881/0001-08.

Art. 2º Designar a servidora Sra. MARIA JESSICA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 302487, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 111/2021/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 270541/2021/SECEL, Cujo objeto do contrato é para futura e eventual aquisição gêneros alimentícios não perecíveis do tipo chá mate, garantindo assim, o provimento mensal para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Ata de Registro de Preços nº 018/2021 e Pregão Eletrônico nº 005/2021/Pref. Mun. São José do Rio Claro/MT, no valor total de R$ 3.175,00 (três mil cento e setenta e cinco reais) pelo período de 12 (doze) meses, de 09/11/2021 até 08/11/2022.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 09/11/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de Novembro de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada).

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