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D.O. nº28121 de 10/11/2021
PORTARIA 208 2021 COMISSÃO TÉCNICA DE SELEÇÃO Audiovisual
D.O. nº28121 de 10/11/2021

209 2021 PORTARIA DE COMISSÃO DE HABILITAÇÃO MT Criativo

D.O. nº28121 de 10/11/2021
PORTARIA 210 2021 DE COMISSÃO DE SELEÇÃO MT Criativo

PORTARIA Nº. 209/2021/SECEL

Dispõe sobre a criação e designação de membros para compor a Comissão de Habilitação de projetos de ações culturais referente ao EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MT CRIATIVO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, incisos I e IV, da Constituição e;

Considerando  que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos na Lei Estadual nº 10.363/2016, Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como o Decreto Estadual nº 669, de 23 de agosto de 2016, especialmente no Capítulo XIV, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016.

RESOLVE:

Art.1º Instituir a Comissão de Habilitação de projetos de negócios criativos, referente ao EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MT CRIATIVO.

Art. 2º Designar para compor a COMISSÃO DE HABILITAÇÃO os membros abaixo relacionados, sob a coordenação do servidor Raphael Calvassan Dourado:

1.      Everaldo do Nascimento Marques - servidor SECEL;

2.      Daniela Harumi Tada - servidora SECEL;

3.      Lauro Victor Marques Gonçalves - servidora SECEL;

4.      Raphael Calvassan Dourado - servidor SECEL; e

5.      Elaine da Silva Santos - servidora SECEL.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá - MT, 18 de outubro de 2021.

Alberto Machado

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(Original assinada)

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