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PORTARIA Nº 56/PGE/2021.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Ordem Fornecimento/ Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10008/2021/PGE

META EXTINTORES LTDA.

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES, PINTURA DE SINALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS.

R$ 5.136,42

41233/2021

TITULAR: Wagner Alves de Souza

SUBSTITUTO: Angélica Ribeiro da Silva Gonçalves

015/2021/PGE

MEDEIROS E CURVO LTDA

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO/DIGITALIZAÇÃO SUPORTE EM PROCESSAMENTO DE DADOS E SUPERVISÃO DOS SERVIÇOS.

R$ 573.434,64

356316/2021

TITULAR: Fabíola de Figueiredo

SUBSTITUTO: Emanuela Dias Bentes Monteiro

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 5 de novembro de 2021.