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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, CPF: 167.522.791-87, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Classificação quanto à Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego Canoa, Coordenadas geográfica 15°35’26”S e 56°46’56”O, da Fazenda São Rafael, localizada no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Nº do CAR Estadual MT60139/2018. Em atendimento à Lei de Segurança de Barragens.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, CPF: 167.522.791-87, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, Classificação quanto à Segurança e Outorga de Obra Hidráulica da Barragem, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego Fura Mato, Coordenadas geográfica 15°37’48”S e 56°46’10”, da Fazenda São Rafael, localizada no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Nº do CAR Estadual MT60139/2018. Em atendimento à Lei de Segurança de Barragens.