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D.O. nº28111 de 25/10/2021
PORTARIA Nº 104 FISCAL TERMO DE COOPERAÇÃO SINE 0529 2021
D.O. nº28116 de 03/11/2021

PORTARIA nº 105 2021 GAB SETASC MT

D.O. nº28117 de 04/11/2021
retificação portaria comissao

PORTARIA N.º 105/2021/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos.

RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, abaixo discriminado:

CONTRATO Nº 043/2017 - CAMPOS E SILVA DA COSTA LTDA - Objeto: Locação de imóvel para instalação do Centro de Referência em Direitos Humanos em Cáceres/MT. Fiscal: Polianna de Souza Correa - Matrícula: 214030; Suplente: Kennedy Marques Dias - Matrícula: 273621.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2021.

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