Legislação

D.O. nº28080 de 09/09/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

D.O. nº28115 de 29/10/2021

LICENÇA DE OPERAÇÃO

D.O. nº28115 de 29/10/2021
OUTORGA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

PREFEITURA DE CASTANHEIRA-MT

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) PARA O SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A Prefeitura Municipal de Castanheira, CNPJ no 24.772.154/0001-60, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a renovação de Licença de Operação (LO), para o Sistema de Abastecimento de Agua do município de Castanheira/MT.

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