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D.O. nº28114 de 28/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 574 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001441 VERA LUCIA FERREIRA TEODORO DE ARRUDA
D.O. nº28114 de 28/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 600 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002299 ELIENAI DELATORES DA SILVA SANTOS

D.O. nº28114 de 28/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 597 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001115 DARCY QUINTINA DE SOUZA PEREIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 600/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.02299, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 27.08.2021, em caráter vitalício, à Sra. Elienai Delatore da Silva Santos, RG n.º 1923648-4 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Moacyr Silvestre dos Santos, ocorrido em 27.08.2021, aposentado no cargo de Prof. Téc. Nível Médio do Serv. Saúde SUS, Classe “A”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2021.

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