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D.O. nº28105 de 18/10/2021
PORTARIA Nº 063 2021
D.O. nº28113 de 27/10/2021

065 OUTUBRO PORTO GAUCLOS NOVA MARILANDIA

D.O. nº28116 de 03/11/2021
PORTARIA Nº 066 2021

  PORTARIA N° 065/2021/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Termo de Cooperação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Resolve:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO dos termos de cooperação relacionado.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº

COOPERADO

FISCAL

SUBSTITUTO

568/2021

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

563/2021

Prefeitura Municipal de Nova Marilândia

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá -MT,  25 de outubro  de 2021.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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