Aguarde por favor...
D.O. nº28113 de 27/10/2021
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1165/2021
D.O. nº28113 de 27/10/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 446/2021

D.O. nº28113 de 27/10/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 532/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 446/2021

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  RAFAEL PALOSCHI, CPF nº 937.698.301-72, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SANTA MARIA, inscrito no SIMCAR MT111126/2017 e CAR Federal nº MT-5107743- FC271AEF3C0A44F4A33BAEDD3BED6D2F. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Santa Cruz do Xingu/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2021. SIGNATÁRIOS: RAFAEL PALOSCHI e Luciane Bertinatto. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital