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D.O. nº28113 de 27/10/2021
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1635/2021
D.O. nº28113 de 27/10/2021

Extrato Portaria Outubro 12

D.O. nº28113 de 27/10/2021
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1820/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 1.050 de 22 de outubro de 2021, Outorga a AGROPECUÁRIA SPANHOL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 17.591.940/0001-03, referente ao Processo nº 319774/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 449, Km 70, n° 138, Loteamento Boa Esperança, zona rural, município de Tapurah/MT, com validade até 21 de outubro de 2026.

Portaria nº 1.051 de 22 de outubro de 2021, Renova e Altera a Outorga a CLELIA REGINA SALMAZO BIAZI, inscrito no CPF sob nº 571.603.921-91, concedida pela Portaria nº 739 de 10/12/2015, publicada no D.O.E do dia 10/12/2015, referente ao Processo nº 496338/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Chácara Sol Nascente, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 21 de outubro de 2026.

Portaria nº 1.052 de 22 de outubro de 2021, Renova e Altera a Outorga a ORIMAR G. C. DO PRADO - LATICÍNIO VILA RICA, inscrito no CNPJ sob nº 02.051.840/0001-09, concedida pela Portaria nº 445 de 22/09/2014, publicada no D.O.E do dia 25/09/2014, referente ao Processo nº 351943/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Rua dos Colibris, s/nº, Bairro: Cidade Jardim, município de Vila Rica/MT, com validade até 21 de outubro de 2026.

Portaria nº 1.054 de 22 de outubro de 2021, Renova e Altera a Outorga a LEANDRO PINTO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 060.884.428-40, concedida pela Portaria nº 189 de 14/03/2018, publicada no D.O.E do dia 02/04/2018, referente ao Processo nº 195562/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 158, Km 10, zona rural, município de Água Boa/MT, com validade até 22 de outubro de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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