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D.O. nº28111 de 25/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 593 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 187 2021 137 RUI DE OLIVEIRA MARTINS
D.O. nº28111 de 25/10/2021

ATO GOV Nº 5193 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO 20211202278 ROSANGELA EMILIANA CAMPOS ROSA

D.O. nº28111 de 25/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 530 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 118116 2021 Marilene Agustini Cezar

ATO Nº 5193/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2021.12.02278 E-Turmalina, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 3.826/2019, de 22.08.2018, publicado no Diário Oficial Nº 27.574, de 23.08.2019, referente à Transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, da Sra. ROSANGELA EMILIANA CAMPOS ROSA, portadora do RG nº 879.234/PMMT e do CPF nº 536.297.361-49, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “b”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 403291/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) TENENTE CORONEL LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 25 (vinte e cinco) Anos, 4 (quatro) Meses e 25 (vinte e cinco) Dias de serviço, e, destes, 25 (vinte e cinco) Anos, 4 (quatro) Meses e 25 (vinte e cinco) Dias de efetivo serviço, contados até 22 de Agosto de 2019...”

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e Art. 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 403291/2019, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 997, de 08.07.2021, publicado no D.O.E da mesma data, resolve Transferir, compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de CORONEL LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 25 (vinte e cinco) Anos, 4 (quatro) Meses e 25 (vinte e cinco) Dias de serviço, e, destes, 25 (vinte e cinco) Anos, 4 (quatro) Meses e 25 (vinte e cinco) Dias de efetivo serviço, contados até 22 de Agosto de 2019...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2021.

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