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PORTARIA N° 187/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 446896/2019

Nº 018/2019

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes do ensino superior, para preenchimento de 48 (quarenta e oito) bolsas de estágio, na Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso

Fiscal  Sirley Aparecida Gadotti - Matrícula: 0874248

Substituto: Marlene de Ávila Alvares- Matrícula: 204630

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/M, 21 de outubro de 2021.

Radiana Kássia e Silva Clemente

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

em substituição  - Portaria nº 095/2019/GSF/SEFAZ

(Original assinado)