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D.O. nº28107 de 20/10/2021
PORTARIA Nº 124 2021 IC Nº 0912021 PAULA JANAYNA
D.O. nº28109 de 22/10/2021

PORTARIA Nº06921 EXECUÇÃO DE OBRA PARA ESTRUTURAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL de Tangará da Serra MT

D.O. nº28109 de 22/10/2021
PORTARIA Nº 128 2021SAOR IC Nº 0022019 RECEBIMENTO DEFINITIVO GEOSOLO

PORTARIA Nº 069/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 878-2016/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT, cujo objeto é a Execução de obra para estruturação do Aeroporto Municipal de Tangará da Serra - MT

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Luiz Otávio Preza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Márcio dos Santos Pina Silva, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 13/10/2021 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de outubro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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