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D.O. nº28105 de 18/10/2021
RDC 302021 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28108 de 21/10/2021

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28111 de 25/10/2021
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.05/2021

Processo nº. 422173/2020 OBJETO: Execução dos serviços de construção de uma ponte rodoviária de concreto sobre o Rio Comandante Fontoura, na rodovia MT-109, na divisa dos municípios de Canabrava do Norte e São Félix do Araguaia/MT, com extensão de 80,00m e largura de 8,80m, totalizando uma área de 704,00m², e seus respectivos encabeçamentos, em uma extensão de 1,10km. Fundamento legal: Art. 24, inciso XI da Lei 8.666/93. Justificativa: Rescisão unilateral do Instrumento Contratual n.017/2021/SINFRA, oriundo do Regime Diferenciado de Contratação n.030/2020. Considerando a necessidade da continuação e conclusão da construção da ponte rodoviária de concreto sobre o Rio Comandante Fontoura. A contratação se deu por ordem de classificação, conforme resultado da licitação do RDC n.030/2020, uma vez que a empresa classificada em 2º lugar, manifestou favoravelmente em assumir o remanescente de obras. Verifica-se que a Procuradoria Geral do Estado, manifestou-se favoravelmente à contratação por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso XI, da Lei 8.666/93. Para a obtenção dos preços foi utilizado o índice de reajustamento de Obras Rodoviárias - DNIT, com data base de Abril/2021, a análise foi baseada nos quantitativos necessários para a conclusão da obra, sendo aplicado o desconto médio da licitação de 6,90%.Ratificação da Dispensa em 20/10/2021, saldo contratual: R$ 5.208.106,56 (Cinco milhões, duzentos e oito mil, cento e seis reais e cinquenta e seis centavos). Empresa: Atrativa Engenharia Ltda, CNPJ n.05.073.316/0001-27. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2021.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

Visto. Rogério Sebastião Magalhães

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SINFRA/MT

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