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D.O. nº28105 de 18/10/2021
Extrato 2º Termo Aditivo Acrescimo 003 2020 MTVIP Segurança
D.O. nº28106 de 19/10/2021

Extrato Portaria Outubro 08

D.O. nº28107 de 20/10/2021
Extrato Termo de Recebimento de Bens Móveis Pref Mun Lucas do Rio Verde

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 1.007 de 15 de outubro de 2021, Outorga a BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.722.958/0006-63, referente ao Processo nº 479984/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 499, Km 73,8, zona rural, município de Tapurah/MT, com validade até 14 de outubro de 2026.

Portaria nº 1.008 de 15 de outubro de 2021, Outorga a LUIZ CARLOS DALLA LIBERA, inscrito no CPF sob nº 555.135.149-15, referente ao Processo nº 502624/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Dalla Libera, Rodovia MT 235, Km 39 + 2 Km à direita, Distrito de Novo Horizonte, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 14 de outubro de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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