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D.O. nº28092 de 27/09/2021
RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2021/SESP
D.O. nº28105 de 18/10/2021

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2021/SESP

D.O. nº28106 de 19/10/2021
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021/SESP

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 2.458/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 258515/2021 e A U T O R I Z O a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AEROGLOBO REVENDEDORA DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ N° 08.810.314/0001-61, para ministrar treinamento em simulador de VOO para os pilotos de avião do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso - CBMMT, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), com fulcro no artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, D E T E R M I N O que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93 e no Diário Oficial da União.

Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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