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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2020/SEMA.

Processo n.: 370527/2021/SEMA

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP.

Objeto: Aditar a “CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS SERVIÇOS” do contrato original, aumentando as quantidades originalmente contratadas e consequentemente o valor total do contrato.

Do Acréscimo: Devido ao acréscimo de 25% nas quantidades dos itens 01 e 03, que corresponde a R$ 696.892,44, o valor total do contrato constante na Cláusula Segunda, subcláusula 2.3, passará a ser de R$ 3.697.126,97.

Devido as alterações ocorridas acrescenta-se ao subitem 2.2 “ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO” do contrato, os itens 10, 11 e 12, e ao subitem 7.2.1 CUIABÁ E REGIÃO” as alíneas “g’ e ‘h’.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, I, b e § 1º, da Lei 8.666/93, com suas alterações, nas motivações do setor demandante e no Parecer Jurídico nº 147-C/SUBPGMA/PGE/2021 e Análise Contábil nº 022/2021, constantes no processo.

Data de Assinatura: 13/10/2021

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Jackson William de Arruda - Representante da Contratada