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D.O. nº28513 de 02/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 199 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022002386 Maria Ozana Gomes do Bom Despacho
D.O. nº28513 de 02/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO 201 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304481 Carmozina Maria de Jesus dos Santos

D.O. nº28513 de 02/06/2023
ATO Nº 1947 2023 REVISÃO INATIVIDADE REFORMA GREY ANDERSON MESSIAS DA HORA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 201/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 24.196-2 e Processo Digital n.º 2022.53.04481, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 04/03/2000, findado em 26/08/2020, à Sra. Carmozina Maria de Jesus dos Santos, RG n.º 432 832 SSP/MT e CPF nº 141.911.721-15, em razão do falecimento do ex-servidor Aster da Silva, RG n.º 185 850 SSP/MT e CPF nº 047.841.621-00, matrícula funcional n.º 83631, aposentado no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, Referência “020”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecido em 04/03/2000, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de junho de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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