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D.O. nº28103 de 14/10/2021
Extrato Contrato 049 2021 Orbenk recepcionista (Cuiabá, Alta Floresta, Guarantã do Norte e Confresa
D.O. nº28104 de 15/10/2021

Extrato Portaria Outubro 07

D.O. nº28105 de 18/10/2021
extrato termo aditivo prazo termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 999 de 13 de outubro de 2021, Altera a Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.315.457/0019-14, concedida pela Portaria nº 814 de 19/10/2020, publicada no D.O.E do dia 21/10/2020, referente ao Processo nº 264111/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 320, Km 104 + 20 Km à direita, zona rural, município de Querência/MT, com validade até 18 de maio de 2022.

Portaria nº 1.000 de 13 de outubro de 2021, Renova e Altera a Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 77.294.254/0023-08, concedida pela Portaria nº 659 de 08/09/2016, publicada no D.O.E do dia 08/09/2016, referente ao Processo nº 571529/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 805, Barreiro, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 08 de outubro de 2026.

Portaria nº 1.001 de 13 de outubro de 2021, Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 77.294.254/0056-68, referente ao Processo nº 571645/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 338, Km 55, zona rural, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 08 de outubro de 2026.

Portaria nº 1.002 de 13 de outubro de 2021, Outorga a CARGILL AGRÍCOLA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 60.498.706/0094-56, referente ao Processo nº 316058/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 129, Km 01, Chácara 49, zona rural, município de Gaúcha do Norte/MT, com validade até 13 de outubro de 2026.

Portaria nº 1.003 de 13 de outubro de 2021, Outorga a JAIR FERNANDO SCHAFER, inscrito no CPF sob nº 374.462.070-00, referente ao Processo nº 319830/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Guri I, Lote 23, Loteamento Garapú, zona rural, município de Canarana/MT, com validade até 08 de outubro de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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