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D.O. nº28102 de 13/10/2021
PORTARIA Nº. 111/2021/CGE-COR/POLITEC
D.O. nº28104 de 15/10/2021

PORTARIA Nº 112/2021/CGE-COR/POLITEC

D.O. nº28106 de 19/10/2021
PORTARIA Nº. 113/2021/CGE-COR/POLITEC

PORTARIA N° 112/2021/CGE-COR/POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 2º, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 391/2010 e pelos artigos 69  da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014, c/c com art. 187 da Lei Complementar nº 04/90.

Considerando o teor dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 506308/2018;

Considerando a manifestação da Comissão Processante do PAD 506308/2018 que opinou pela instauração do incidente de sanidade mental;

Considerando que o servidor Diógenes Leite Xavier encontra-se em licença aguardando aposentadoria por invalidez desde 31/12/2019;

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar, com fundamento no artigo 187 da Lei Complementar nº 04/90, incidente de sanidade mental em face do servidor, Perito Oficial Criminal, Diógenes Leite Xavier, matrícula nº 255293, sob etiqueta nº 464486/2021.

Art. 2º - Sobrestar o trâmite do  Processo Administrativo Disciplinar nº 506308/2018 até expedição do laudo pericial.

Art. 3º  -  Esta Portaria entra em vigor na data da publicação de seu extrato.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de outubro de 2021.

Rubens Sadao Okada

Diretor-Geral

POLITEC / SESP / MT

(Original assinada)

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