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Aviso de Edital do Pregão Presencial Nº 005/2021 A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Tabaporã/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 005/2021, Do Tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados na Escola Estadual Zuleide dos Santos Barros, Município de Tabaporã/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas de Preço E Documentos de Habilitação: dia 22 de outubro de 2021 às 8:00 hs, Início da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 22 de outubro de 2021 às 08:30 hs, Apresentação Das Amostras:  25/10/2021, 15:00hs, Local Da Audiência Pública: EE Francisco Saldanha Neto, Rua Vilas Boas, 1185E, Tabaporã/MT Telefone: (66) 3557-1206, Aquisição Do Edital:  E-mail: tbp.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Niuara Heck, Tabaporã/MT/2021.