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D.O. nº28100 de 07/10/2021
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1568/2021
D.O. nº28100 de 07/10/2021

Extrato Portaria Outubro 02

D.O. nº28100 de 07/10/2021
retificação do extrato do Contrato nº 0302019 LUA SERVIÇOS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias de Outorgas abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 961 de 05 de outubro de 2021, Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, CNPJ: 00.315.457/0007-80, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água nos córregos Perdizes e Maloca, com a finalidade de geração de energia, na CGH Tucunaré, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 10 de outubro de 2031.

Portaria nº 962 de 05 de outubro de 2021, Indefere por indisponibilidade hídrica devido a ultrapassar os 20% outorgáveis (37,97%) para um mesmo usuário, a solicitação de outorga de direito de uso da água de ANA CAROLINA DE LAURENTIS BRANDÃO, CPF: 895.089.711-34, para captação de água no córrego Cabeceira do Horácio, com a finalidade de irrigação de 9,9 ha, por um sistema por aspersão convenciona de pastagem, no Sitio São Rafael, localizada zona rural do município de Alto Araguaia/MT.

Portaria nº 963 de 05 de outubro de 2021, Outorga a GEOVANI JOSÉ DALAGNOL, CPF: 023.613.181-80 doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Rio Suiá Miçu ou Suiazão, com a finalidade de irrigação de 534,8 ha por um sistema de aspersão móvel das culturas de: soja, milho, feijão com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Mano Gui II, localizada zona rural do município de Querência/MT, com validade até 30 de setembro de 2031.

Portaria nº 964 de 05 de outubro de 2021, Outorga a MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ, CPF nº 445.326.361-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para derivação de água no ribeirão Roncador, com a finalidade de geração de energia (CGH RONCADOR III), no Município de Nova Maringá/MT, com validade até 30 de setembro de 2031.

Portaria nº 965 de 05 de outubro de 2021, Altera a Portaria SEMA n° 759 de 25 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 26 de setembro de 2017, a qual outorgou a VITORIO QUAINI, CPF: 043.349.900-100, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos, para captação superficial de água no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação para as culturas de soja, algodão e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô centralpara um e melhor aproveitamento das terras agricultáveis da Fazenda Colmeia - CAR N° MT-5107040, localizada na zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 22 de setembro de 2027. E indefere a solicitação nas seguintes características: Captação 6 no Rio Cumbuco, nas coordenadas geográficas:  15°14'06,86" Latitude Sul e 54°01'45,96" Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 791,66 m³/h (0,219905 m³/s ou 219,905 l/s), com volume anual de 1.669.606,72 m³, variando as horas e os dias, mensalmente, conforme consta na tabela nº 05 de vazões solicitadas para irrigação. A captação atende 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central 05) com área de 190,0 ha;

Portaria nº 966 de 05 de outubro de 2021, Outorga TIAGO CADORE, CPF: 957.446.221-87, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio da Casca, para a finalidade de irrigação de 145,4 ha das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Bonanza, zona rural do Município de Campo Verde/MT, com validade até 21 de julho 2031.

Portaria nº 967 de 05 de outubro de 2021, Outorga a FRATELLO ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.451.088/0001-09, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no ribeirão Caiana, com a finalidade de obras de implantação e pavimentação asfáltica da MT 140 localizada no município de Nova Brasilândia/MT, com validade até 04 de outubro de 2026.

Portaria nº 968 de 05 de outubro de 2021, Renova a COMPACTA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 05.931.411/0006-29, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no rio Vermelho na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG - P-5 São Lourenço, com a finalidade de diluição de efluentes comercial do Supermercado Big Lar, no Município de Rondonópolis/MT, com validade até 01 de dezembro 2031.

Portaria nº 969 de 05 de outubro de 2021, Outorga a TIAGO GRANDO E OUTRO, CPF: 788.611.361-68 doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Rio Auaiá Miçu, com a finalidade de irrigação de 1128 ha por um sistema de aspersão móvel das culturas de: soja, milho, feijão e outros com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Gabriela, localizada zona rural do município de São Feliz do Araguaia/MT, com validade até 28 de setembro de 2031.

Portaria nº 970 de 05 de outubro de 2021, Outorga a MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ, CPF nº 445.326.361-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para derivação de água no ribeirão Roncador, com a finalidade de geração de energia (CGH RONCADOR II), no Município de Nova Maringá/MT, com validade até 28 de setembro de 2031.

Portaria nº 971 de 05 de outubro de 2021, Indefere conforme o Art. 3º da Instrução Normativa n° 5 de 22/08/2017, a solicitação de outorga de direito de uso da água de FLAMBOYAN ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, CNPJ: 13.378.968/0001-06, para derivação de água no rio do Sangue, com a finalidade de geração de energia, CGH Salto Baruíto, no Município de Nova Maringá/MT.

Portaria nº 972 de 05 de outubro de 2021, Outorga a MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ, CPF nº 445.326.361-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para derivação de água no ribeirão Roncador, com a finalidade de geração de energia (CGH RONCADOR I), no Município de Nova Maringá/MT, com validade até 28 de setembro de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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