Legislação

D.O. nº28576 de 01/09/2023
DOE TERCEIROS

D.O. nº28576 de 01/09/2023

AGROPECUÁRIA PARECIS LTDA

D.O. nº28576 de 01/09/2023
NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA

AGROPECUÁRIA PARECIS LTDA, CNPJ 15.911.506/0001-20, torna público que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Transferência da Portaria de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea n° 394 de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.241 de 11 de maio de 2022, conforme processo SAD n° 469900/2021, de SLC Agrícola Centro Oeste S.A, para sua titularidade.

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